Ministério Público denunciou 19 pessoas envolvidas em conflito que resultou na morte de um segurança e um sem-terra

O juiz Juliano Nanuncio da 1ª Vara Criminal de Cascavel, no Oeste do Paraná, decretou as prisões preventivas de seis denunciados pelas mortes de um segurança e um sem-terra, durante um conflito ocorrido em 21 de outubro, na fazenda da Syngenta  Seeds, no município de Santa Tereza do Oeste.

Nesta terça-feira (11), foram cumpridos três mandados de prisão: Nerci de Freitas, dono da empresa N.F. Segurança, que prestava serviços para a multinacional, e dos seguranças Alexandre Magno, de 27 anos, e de Alexandre de Jesus, 32. O segurança Rodrigo Ambrósio, de 31, e dos integrantes da Via Campesina, Celso Ribeiro Barbosa, 44, e Célia Aparecida Lourenço, 26, não foram encontrados pela polícia e são considerados foragidos da Justiça. O segurança, segundo informações do Paraná TV, ficou de se apresentar à polícia ainda ontem (12/12).

Há informação de que os dois integrantes da Via Campesina estão fora do Brasil participando de um congresso. A Polícia Federal e a Interpol podem ser acionadas para ajudar na captura dos sem-terra.

Até a entrada do MP-PR no caso, o inquérito feito pelo Cope (Centro de Operações Policiais Especiais) pedia o indiciamento de 11 pessoas - apenas um ligado à Via Campesina e outros 10 da empresa de segurança. A investigação imparcial, elogiada nesta terça-feira pelo secretário estadual da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, foi alvo de críticas do advogado Hélio Ideriha Júnior, que defende os seguranças no processo, e pelo deputado estadual Élio Rusch (DEM).

Se na investigação da polícia, comandada pelo COPE, o sem-terra Celso Ribeiro é responsabilizado por invasão à propriedade alheia (esbulho possessório), no entendimento da promotora Fernanda Nagl Garcez, que assinou a denúncia, é outro. "O Celso Barbosa é apontado como a pessoa que disparou o tiro que matou o segurança", disse. "E quem atirou contra o sem-terra Keno foi o segurança Rodrigo Ambrósio", completou em entrevista à reportagem do Paraná TV.

Os três detidos foram encaminhados para a 15ª Divisão Policial de Cascavel, Oeste do estado. A advogada da empresa de segurança, Edineia Sicbneihler, contestou a prisão. Ela disse que seu cliente prestou todas as informações durante o processo de investigação.

De acordo com o Ministério Público (MP) do Paraná, as prisões preventivas visam garantir que os denunciados não atrapalhem o processo e evitar uma eventual fuga. O inquérito policial foi encaminhado ao MP-PR no fim do mês de novembro. No entendimento da promotora Fernanda Nagl Garcez, que assina a denúncia, não há necessidade de realizar novas diligências.

Outras 13 pessoas foram denunciadas pelo MP por envolvimento nas mortes e outros crimes. A denúncia foi feita com base no inquérito policial do Centro de Operações Especiais (Cope). Entre os denunciados está o presidente da Sociedade Rural do Oeste do Paraná, Alessandro Meneguel (veja lista completa no quadro abaixo). Ele é acusado de formação de quadrilha armada, fazer justiça com as próprias mãos e lesões corporais leves.

Syngenta

A fazenda havia sido desocupada em julho deste ano, após diversas liminares que obrigaram o governo a cumprir a reintegração de posse. Na madrugada de um domingo, 21 de outubro, o local foi reocupado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). De acordo com a polícia, os seguranças particulares teriam sido expulsos durante a madrugada e voltaram ao local. Houve, então, troca de tiros, na qual duas pessoas morreram e pelo menos seis ficaram feridas.

Os seguranças foram posteriormente detidos e teriam confirmado a participação no conflito. Eles afirmaram para a polícia terem sido contratados pelo Movimento dos Produtores Rurais para retirar pessoas que tentassem invadir a área. Os seguranças foram encontrados num barracão abandonado a cerca de seis quilômetros da fazenda.

No tiroteio morreram o segurança Fábio Ferreira de Souza, da empresa NF Segurança e o líder sem-terra Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Kenun. Os seguranças Vanderlei Giraldi, Rodrigo Oliveira Ambrósio e Marcelo Victor Stevens, e a integrante do MST Isabel Maria Nascimento Souza ficaram feridos. Também receberam atendimento médico os integrantes do MST Adilson Alves Cartin, Jonas Gomes de Queiroz, Gentil Couto Vieira e Udson Alves Cardin.

Denunciados pelo Ministério Público
           
Nerci de Freitas (dono da empresa N.F. Segurança): homicídios dolosos (caracterizados por dolo eventual: ele teria assumido o risco de produzir como resultado de sua ação a morte das duas vítimas), tentativa de homicídio por dolo eventual (também em relação às duas vítimas), formação de quadrilha armada, exercício arbitrário das próprias razões - ou fazer justiça com as próprias mãos - e lesões corporais graves e leves.

Alessandro Meneguel (presidente da Sociedade Rural do Oeste do Paraná - SRO e do Movimento Ruralista do Oeste - MRO): formação de quadrilha armada, exercício arbitrário das próprias razões - ou fazer justiça com as próprias mãos, lesões corporais leves.

Rodrigo de Oliveira Ambrósio (segurança da empresa N.F. Segurança): formação de quadrilha armada, exercício arbitrário das próprias razões - ou fazer justiça com as próprias mãos, homicídio, tentativa de homicídio, lesões corporais graves e leves.

Fabiano dos Santos, Alexandre Magno Winche Almeida, Alexandre de Jesus, Wanderlei Machado, Marcelo Victor Stieven, Wagner Junior Provensi, Luciano Gomes Resende e Vanderlei Girardi (seguranças da empresa N.F. Segurança): formação de quadrilha armada, homicídio, tentativa de homicídio, lesões corporais graves e leves.

Celso Ribeiro Barbosa (líder da Via Campesina e do MST na região): formação de quadrilha armada, invasão com violência ou grave ameaça para fim de esbulho possessório; homicídio direto, homicídio com dolo eventual, tentativas de homicídio com dolo eventual, lesões corporais graves e leves com dolo eventual.

Célia Aparecida Lourenço, Izabel Maria Nascimento Souza, Vanderlei Felipe da Silva, Domingos Barete, Vilmar de Freitas Martinelli, Alcides de Almeida Bueno e Josemar Rauber Machado (agricultores “sem-terra”, integrantes da Via Campesina e do MST na região): formação de quadrilha armada, invasão com violência ou grave ameaça para fim de esbulho possessório; homicídios com dolo eventual, tentativas de homicídio com dolo eventual, lesões corporais graves e leves com dolo eventual

(Gazeta do Povo, 12/12/2007)