Bombardeado por ambientalistas, advogado e outros analistas pelos convênios que faz com empresas que degradam o ambiente e causam doenças aos capixabas, o Ministério Público Estadual (MPE) no Espírito Santo agora anuncia que quer ouvir os ambientalistas e a comunidade. O convite é para reunião nesta quarta-feira (12), às 14 horas, na sede do MPE, em Vitória.

O convite do MPE é feito pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, de Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico, Paisagístico e Urbanístico. É assinado pela promotora Marlusse Pestana Daher, dirigente.

“Por uma terra sem males!” diz o convite. E segue a promotora de justiça, convidando pessoas “a se juntar aos esforços dos que já se acham na luta em prol de uma melhor qualidade de vida para quem mora na Grande Vitória, respirando um ar que seja mais saudável”. E aponta a hora, dia e local da reunião.

Do MPE, os ambientalistas sempre esperaram ações para coibir a expansão das empresas poluidoras e suas emissões. Mas denunciam, por exemplo, um convênio de cooperação técnica com a Aracruz Celulose, para o projeto de "Revitalização das Nascentes nas Bacias Hidrográficas do Espírito Santo". Os eucaliptais são vorazes consumidores de água e secam até rios, quanto mais córregos e nascentes.

A Aracruz Celulose é responsável por desmatar 50 mil hectares da mata atlântica no Estado e toda a biodiversidade desta área. A empresa também contamina com agrotóxico o solo e rios com as chamadas capinas químicas. Os venenos agrícolas contaminam e matam gente, e a fauna e flora. A empresa também desviou, fora da lei, o rio Doce para o rio Riacho, para abastecer sua fábrica.

Sobre este acordo, na ocasião o presidente da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), Freddy Montenegro Guimarães, ressaltou que a organização ambiental não fazia parte do acordo, e que inclusive, não foi se quer comunicada pelo MPE. Disse: "Essa fusão entre ONG e poluidoras é no mínimo esdrúxula, considerando o quadro dos grandes empreendimentos no Estado".

Na Grande Vitória, a ArcelorMittal Tubarão (ex- CST) sequer construiu a unidade de dessulfuração para as usinas I e II, como determinado há mais de duas décadas. Com isso a empresa lança gases derivados do enxofre sobre os moradores e o ambiente. Conivente com a poluição, o governo Paulo Hartung autorizou a construção da 3ª usina ArcelorMittal Tubarão. E nem o governo nem a empresa são cobrados pelo MPE por esse e outros crimes ambientais.

Uma outra crítica ao MPE foi pelo acordo que fez com a Vale. O acordo foi considerado apenas a legitimação pelo MPE do licenciamento ambiental do projeto de ampliação da produção da empresa, na ocasião já decidido pelo governo Paulo Hartung. A Vale aumentará sua produção em 45%, passando a produzir 39,3 milhões de toneladas de pelotas de ferro em Tubarão.


Há críticos, como o advogado Nelson Aguiar, que ao analisar o acordo do MPE com a Vale afirmou que a Lei n° 7.347/85, citada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para justificá-lo não se aplica ao caso.

E que a lei não autoriza o poder público a firmar um Termo de Compromisso Ambiental. Exige, sim, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a empresa é obrigada a reconhecer os danos ambientais que causa. E a assumir responsabilidades, como penalidades, como ressaltou na ocasião o Nelson Aguiar. O advogado prepara uma Ação Popular contra a Vale.

O MPE também é considerado generoso com a Samarco, empresa onde a Vale detém 50% das ações, em Ubu, divisa de Anchieta com Guarapari.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 12/12/2007)