A Advocacia Geral da União (AGU) recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região contra a liminar que suspendeu as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional, que inclui os canais de transposição de água do rio. A decisão foi concedida pelo TRF da 1ª Região em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

"Apresentaremos uma reclamação constitucional no STF e também um agravo de instrumento no TRF. Esta questão não é nova no Supremo. Várias liminares já foram deferidas na Justiça de primeiro e segundo grau, mas conseguimos suspendê-las em instâncias superiores", destacou, por meio de nota, a secretária-geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça.

A previsão, segundo a Assessoria de Imprensa da Advocacia Geral da União, é que os recursos sejam apresentados ainda nesta semana.

Segundo o MPF, o projeto não poderia ter sido aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), como ocorreu em 2005, por três motivos. Em primeiro lugar, o volume de água que poderá ser desviado está sendo contestado no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O MPF alega também que o projeto vai contra o Plano de Recursos Hídricos, pois visa ao aproveitamento econômico da água, além de retirar o direito de a população participar da gestão da água.

(Por Ana Paula Marra, Agência Brasil, 11/12/2007)