A votação de 19 proposições na tarde desta terça-feira (11/12) na Assembléia Legislativa foi acompanhada por representações sindicais do Cpers/Sindicato, CUT e servidores públicos que lotaram as galerias do plenário e manifestaram-se com vaias, palavras de ordem e aplausos. Em especial, a atenção foi voltada para o requerimento de autoria do deputado Marco Peixoto (PP) – RC 183/2007 - que pedia urgência na votação do projeto do Executivo que cria as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e o incluía na Ordem do Dia da próxima semana. Os manifestantes eram contrários à medida, que terminou aprovada por 29 votos favoráveis e 15 contrários. Anterior a este requerimento teve votação favorável o projeto – PL 316/2007 - do deputado Carlos Gomes (PPS) que permite aos proprietários de animais de pequeno porte (até oito quilos) e de cães-guia transportá-los nos ônibus intermunicipais.

Ainda obteve aprovação o projeto do Executivo – PL 404/2007 - que autoriza o governo a contratar operação de crédito até o limite de 15 milhões de reais, junto ao BNDES, no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE), através de projetos que busquem o desenvolvimento e a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital.

Também foram aprovados quatro requerimentos, um do deputado Marco Peixoto e três da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que incluem na Ordem do Dia outros quatro projetos do Executivo que tratam de prorrogações de contratos emergencias. Entre eles, os de professores, de servidores de escolas e do Instituto-Geral de Perícias do Estado.

(Por Rejane Silva, Agência de Notícias AL-RS, 11/12/2007)