Na manhã desta terça-feira (11/12), as 650 famílias do loteamento Jardim Marabá, no Bairro Teresópolis, receberam um presente de Natal antecipado: a regularização fundiária da área, aguardada há mais de sete anos, sairá do papel. O anúncio foi feito por representantes da prefeitura em reunião realizada na comunidade e promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre.

De acordo com o superintendente do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Antônio Fernando Moussalle, o direito das famílias à terra é incontestável: "O departamento está fazendo o maior esforço para que este direito seja garantido". Segundo ele, a prefeitura decidiu comprar a terra do Banco Mercantil de Crédito (BMC) - credor hipotecário da área – em troca de índices construtivos equivalente ao valor do terreno.

O prazo final, divulgado pela prefeitura, para que os moradores adquiram a terra é de 90 dias, segundo Moussale. Para Rodolfo Carrion, do BMC, a comunidade já pode dormir tranqüila, pois não haverá mais a possibilidade de reintegração de posse.

Segundo Marlon Ferraz da Silva, da Cooperativa Jardim Marabá, a comunidade está vendo, pela primeira vez, o desenvolvimento de ações concretas por parte do poder público para melhorar a vida dos cidadãos e das comunidades. “É uma vitória para todos”, celebrou.

O presidente da Comissão, vereador Carlos Comassetto (PT), garantiu que a Câmara Municipal aguardará a chegada do projeto do Executivo que torna o terreno em Área de Interesse Especial (AIES) para que seja votado em regime de urgência pelo plenário da Casa.

Participaram da reunião, os vereadores Carlos Todeschini (PT), Margarete Moraes (PT), membros da Associação de Moradores Jardim Marabá, lideranças do Orçamento Participativo, Secretaria Municipal de Educação (SMED) e Secretaria Estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano (SEHADUR).

(Por Ester Scotti, Ascom CMPA, 11/12/2007)