O prefeito Wainer Machado recebeu na manhã da última sexta-feira, visita da secretária municipal de Planejamento, Sandra D'Abreu, para tratarem do projeto que tramita na Câmara de Vereadores, autorizando o município a ter o Licenciamento Ambiental Pleno.

A proposição surge do fato de que Sant'Ana do Livramento já possui 5 anos de licenciamento parcial da Fepam para pequenas atividade, possui mais de 50.000 habitantes além de que mais de 50% das atividades são possíveis de serem licenciadas pela prefeitura através do seu Departamento de Meio Ambiente - DEMA que pertence à Pasta da Secretaria de Planejamento (SEPLAN).

A Lei que tramita na Câmara de Vereadores justamente servirá para dar base legal à questão de técnicos exigidos pela Fepam para que se realize o convênio entre a prefeitura e a Fepam. Os técnicos envolvem profissionais de nível superior para provimento por concurso público a ser realizado. Inclusive abre vagas para os novos técnicos que se formam na UERGS, neste caso, o Engenheiro de Bioprocessos e Biotecnologia.

Para o prefeito Wainer Machado, a comunidade escolar da UERGS criará raízes profissionais e garantias de que seus alunos então formados, tenham fonte de trabalho e renda local.

A Prefeitura Municipal estando estruturada com esta equipe técnica ainda necessária, poderá firmar o convênio de habilitação plena com a Fepam, e a partir deste momento, todos os processos de licenças ambientais com impacto local serão realizados pelo seu Departamento de Meio Ambiente-DEMA, não havendo mais a necessidade dos empreendedores buscarem a Fepam, reduzindo em muito os custos e as demoras hoje enfrentadas, pois os documentos não demoram menos de 30 dias, sem contar que o atendimento dado pelos técnicos do DEMA é personalizado.

(A Platéia, 11/12/2007)