O relatório da Comissão Mista Especial criada para acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil será votado nesta quarta-feira (12/12), em reunião marcada para as 14h. Elaborado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), o texto poderá receber propostas de emendas de senadores e deputados até as 18h desta terça-feira (11/12).

O relatório apresenta sugestões de metas a serem adotadas pelo Brasil no que diz respeito às florestas, bem como ao setor energético, incluindo propostas para produção de energia hidrelétrica, termelétrica, nuclear, eólica, solar, bem como a partir da biomassa e de biocombustíveis. O documento oferece também recomendações aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a serem praticadas em nível municipal, estadual e federal. Oito projetos de lei estão entre as recomendações da comissão especial.

A comissão sugeriu, por exemplo, projeto de lei com a finalidade de tratar da natureza jurídica da Redução Certificada de Emissão (RCE), uma unidade padrão utilizada pelo Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) de gases de efeito estufa. A RCE é calculada de acordo com o potencial de aquecimento global, definido em decisão da Conferência das Partes nº 3 (COP-3), que alterou com o Protocolo de Kyoto.

O projeto propõe, entre outras medidas, alterar a lei que criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para incluir a Redução Certificada de Emissão entre os objetos considerados valores mobiliários. A proposta estabelece ainda que as operações relativas à RCE ficam isentas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF).

A comissão especial tem até 22 de dezembro para concluir suas atividades. Instalado em março deste ano, o colegiado tem discutido ações relativas a mudanças climáticas em seminários e audiências públicas realizados nas cidades de Belém, Manaus Palmas, Campo Grande, Fortaleza, Criciúma (SC), Rio de Janeiro e São Paulo.

(Por Iara Farias Borges, Agência Senado, 10/12/2007)