A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participa nesta semana, em Bali, na Indonésia, da reunião do segmento ministerial da 13ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-13) e 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Kyoto (MOP-3). Os eventos dão início ao processo de definição de políticas para a proteção climática no período pós-2012, quando se encerra a primeira fase de compromissos do Protocolo.

O Brasil defende a adoção de pelo menos três linhas para as negociações daqui para frente: transferência de recursos financeiros e tecnologia dos países desenvolvidos para as nações em desenvolvimento; metas mais rígidas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para os países ricos e ainda incentivos para países que diminuam o desmatamento e, assim, contribuam para mitigar o efeito estufa.

A expectativa dos negociadores é fechar um cronograma que tenha prazos e metas definidas para concluir, até 2009, as metas que serão cumpridas a partir de 2012.

O Brasil defende a posição de que os países em desenvolvimento devam participar dos esforços globais por meio da adoção de políticas e medidas internas reais, verificáveis e mensuráveis, para mitigação das mudanças climáticas. Isto é, devem contribuir para os esforços globais de mudança do clima em ritmo consistente com suas peculiaridades e suas capacidades.

O Brasil tem feito avanços significativos na matéria. O Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento, que envolve 13 ministérios, resultou na redução de 50% na taxa de desmatamento de 2004 a 2006. Com isso, o País evitou a emissão de cerca de 500 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera no período. É o equivalente a 14% das reduções preconizadas para todos os países desenvolvidos no primeiro período de compromisso do Protocolo de Kyoto, que se estende de 2008 a 2012.

Para o período entre agosto de 2006 e julho de 2007, o sistema Prodes (Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite) estima uma queda de 20% em relação ao período 2005-2006, o que reforça a tendência de redução. A área desmatada é estimada em 11,224 Km2, número muito próximo ao menor já registrado (11.030Km2, em 1991) desde o início do monitoramento do desmatamento na região, em 1988.

Além disso, criou o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), formado por 16 ministérios e pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, liderado pela Casa Civil, para alinhar as diferentes iniciativas do governo nesta área e elaborar a Política Nacional e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

O Brasil também destaca, no entanto, que manter essa política não é mais fácil e barato para o País do que a diminuição das emissões decorrentes do uso de combustíveis fósseis para os países desenvolvidos. Isto é, reduzir o desmatamento no Brasil implica a mudança de um modelo de desenvolvimento que vai além de cercar a floresta. Significa prover condições adequadas para que a manutenção da floresta em pé seja, do ponto de vista econômico, social e ambiental, mais vantajosa do que a sua derrubada. Para isso, é preciso investimento.

Os esforços também estarão concentrados em fazer com que as negociações sobre florestas tomem um novo fôlego, passando a ser encaradas como um dos eixos centrais de um futuro acordo, de tal forma que as ações para manter as florestas dos estados com vastas coberturas vegetais possam ser compensadas.

A Conferência ocorre após a divulgação do último Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mundança do Clima (IPCC, sigla em inglês), que revelou, com o menor grau de incerteza desde seu primeiro relatório, a relação direta entre as atividades humanas e a maior concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.

(Por Gisele Teixeira, Ascom MMA, 10/12/2007)