O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), classificou ontem como "contra-senso" e "corporativismo" de protetores dos animais a lei promulgada pela Câmara Municipal na semana passada proibindo o uso de cobaias em experimentos na cidade. Vereadores aprovaram o texto aproveitando omissão de Berger, que diz ter perdido acidentalmente o prazo para vetar a lei. "O tempo expirou, e eu acabei não me dando conta", afirmou.

O prefeito, que não havia manifestado opinião sobre o assunto antes, diz, agora, que pedirá à Procuradoria Geral do Município que entre com ação de inconstitucionalidade na Justiça para derrubar a lei. Berger afirmou que o episódio lhe causou "estranheza" porque a prefeitura sempre é consultada antes das promulgações. Segundo ele, a Secretaria da Saúde e a Procuradoria ainda estavam analisando o caráter da legislação e iriam recomendar o veto à proposta.

O projeto era do líder do governo na Casa, Deglaber Goulart (PMDB). "Faltou comunicação entre o Legislativo e o Executivo", disse Berger. Se não for derrubada na Justiça, a lei passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer nesta semana. Mas Berger afirma que as pesquisas da Universidade Federal de Santa Catarina com animais não devem ser imediatamente afetadas, pois haverá prazo de 60 dias para regulamentação da lei. Nesse período, diz, pode haver "mudanças".

(Felipe Bächtold, Folha de São Paulo, 11/12/2007)