O debate sobre a criação das Agências de Bacias - órgãos responsáveis, entre outros temas, pela determinação da cobrança sobre o uso da água - no Rio Grande do Sul foi o tema da audiência pública realizada nesta segunda-feira (10/12) que encerra a primeira fase dos trabalhos da Comissão Especial do Consórcio Pró-Sinos da Assembléia Legislativa gaúcha, coordenada pelo deputado Ronaldo Zülke (PT). Estiveram presentes o secretário adjunto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Francisco Simões, representante do Consórcio Pró-Sinos, Olger Peres, o secretário de Meio Ambiente de São Leopoldo, Darci Zanini, representantes do Comitê Sinos, Gravataí e do GT sobre Agências de Bacias, entre outras lideranças e representantes de entidades do Vale dos Sinos e Região Metropolitana.

O deputado salientou que o Rio Grande do Sul está atrasado neste tema e que o Estado deve reservar recursos para garantir o abastecimento da população gaúcha. "Não podemos mais permitir o uso indiscriminado da água por todos os setores sem uma cobrança que seja revertida a projetos de recuperação de nossos rios e bacias", declarou. Um projeto de lei de autoria do parlamentar, cria agências de bacias em três bacias hidrográficas, cumprindo a exigência da Lei Federal 10.350 de 1994. "Nosso projeto não está acabado e serve para estimular o debate e provocar a sociedade para a construção de uma proposta unificada em torno da questão, recolhendo as contribuições dos comitês de Bacias", adiantou.

O prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva, afirmou que o município enfrenta dificuldades para a captação de recursos para esgotamento sanitário. O representante do Consórcio, Olger Peres, declarou que o Rio Grande do Sul precisa acordar para este tema e defendeu que o debate ganhe eco junto aos municípios. "Estamos falando de um bem escasso em função de seu uso", afirmou. "É o momento de aproveitarmos o Fundo Nacional de Meio Ambiente para avançarmos na criação das Agências de Bacias", declarou o secretário de Meio Ambiente de São Leopoldo, Darci Zanini. Já o secretário adjunto da Sema RS, Francisco Simões, afirmou que há estudos preliminares para a Metroplan cumpra atribuições de agência de bacias.

O deputado Zülke citou o exemplo do Consórcio Pró-Sinos como estímulo para estruturação das agências como alternativa à impossibilidade atual de contar com recursos para o funcionamento dos órgãos. "Estamos perdendo recursos em uma área que é extremamente necessitada e aí estão os municípios que vieram a esta audiência relatar as dificuldades quando poderíamos contar de R$ 30 milhões a R$ 300 milhões para aplicarmos em programas de recuperação de nosso rios e bacias", evidenciou o deputado. O parlamentar sugeriu que o Grupo de Trabalho dos Comitês traga o resultado dos estudos à Comissão e que o secretário do Meio Ambiente leve o assunto à governadora do Estado.

A Comissão do Consórcio Pró-Sinos retoma as atividades após o recesso parlamentar no dia 18 de fevereiro com a audiência pública sobre Tratamento de Resíduos Sólidos. Depois, o tema será Agências Reguladoras – água e saneamento), no dia 3 de março. No dia 10 desse mês, o relatório final será aprovado para posterior apresentação no dia 17 seguinte.

(Por Lucidio Bordignon Gontan, Agência de Notícias AL-RS, 10/12/2007)