A quase um ano do início das novas metas do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), o Brasil parece distante de cumprir as normas mais rígidas de emissões de gases poluentes e particulados. As fabricantes de veículos no País ainda não se preparam para lançar motores a diesel que permitam o cumprimento dos limites estabelecidos na nova etapa do programa. Por outro lado, a Petrobras só garante para as distribuidoras o diesel melhorado, com baixa emissão de enxofre, caso haja demanda. Assim, no entendimento da estatal, isso requer que a frota de veículos brasileira rode com motores de última geração. Está criado o impasse.

As novas metas do Proconve, que existe desde 1986, foram estabelecidas pela resolução nº 315/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente. A norma estabelece novos limites máximos de emissão de particulados e gases de veículos a partir do primeiro dia de janeiro de 2009, mas pouco foi feito efetivamente por fabricantes, distribuidoras, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Petrobras para o cumprimento da exigência.

O primeiro indício foi a demora da especificação do combustível que contribuirá para o cumprimento da meta, o diesel 50 ppm (partes por milhão). A ANP levou praticamente cinco anos para especificar o produto, tendo divulgado no último dia 16 de outubro a norma com as características técnicas do novo diesel. A demora na regulamentação, inclusive, foi alvo de ação judicial da organização social Movimento Nossa São Paulo contra a agência no Ministério Público Estadual de São Paulo.

Segundo a estatal, a produção nacional de diesel 50 ppm só deve ocorrer entre 2010 e 2011. No último dia 27 de novembro, o diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, ponderou que não basta apenas o combustível de melhor qualidade. É necessário também que a frota de veículos brasileira esteja equipada com motor da categoria Euro IV, cuja tecnologia ainda não é produzida no Brasil.

Estatal diz que cumpre metas - O executivo, porém, negou que a companhia tenha ficado de braços cruzados durante os últimos cinco anos. De acordo com Costa, a Petrobras trabalha há três anos no tema e até 2012 investirá R$ 9 bilhões na melhoria da qualidade do diesel. Ele ainda lembrou que a companhia vem cumprindo todas as metas do Proconve, alegando que no início da década de 1990 o diesel comercializado no País era de 13 mil ppm e hoje é de 500 ppm.

É verdade que o diesel 500 ppm está disponível, porém apenas nas regiões metropolitanas, enquanto o resto do País ainda consome o produto de 2 mil ppm de teor de enxofre. A expectativa da Petrobras é de que não comercialize mais o diesel 2 mil ppm até o ano de 2013. Nesse sentido, há pouco a comemorar quando se observa que nos Estados Unidos e no Japão o padrão é o diesel 10 ppm.

Os fabricantes de veículos, por sua vez, alegam que antes de desenvolverem o motor Euro IV no Brasil era necessário conhecer as especificações técnicas do diesel 50 ppm. Isso já deveria ser de conhecimento do mercado com três anos de antecedência do início das novas metas de emissões, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), com base na lei federal nº 8.723/1993, que dispõe sobre a redução de emissões dos veículos. Se essas empresas cumprirem à risca esse prazo, o País só passará a produzir internamente a nova categoria de motores a partir do início da próxima década.

Custo para consumidor - Do ponto de vista econômico, o cumprimento das novas metas de emissão não deverá sair barato para os consumidores. Além dos motores mais sofisticados, o diesel 50 ppm exige adaptações dos postos de distribuição para o recebimento do produto, como um tanque de armazenamento próprio e uma bomba específica. Além disso, demanda também um tanque exclusivo para uréia, componente químico adicionado no motor que é responsável pela redução dos gases e particulados. Cada litro de diesel demanda 50 mililitros de uréia. Por último, a Petrobras já sinalizou que o diesel em si será mais caro que o vendido atualmente.

Esses são alguns dos motivos que explicam o pouco interesse dos agentes envolvidos no processo. Diante do tamanho do Brasil, é pouco provável que toda infra-estrutura necessária para distribuir o diesel esteja concluída até 2009. Contribui negativamente também o preço mais caro do combustível e o valor mais elevado do veículo Euro IV, o que deve dificultar a adesão dos consumidores ao modelo no momento da renovação da frota. A uréia, fundamental para reduzir as emissões, também precisará ser importada porque a oferta nacional é insuficiente para atender a atual demanda, puxada pelos setores de fertilizantes e pecuária.

Após a publicação da resolução da ANP, a Petrobras passou a adotar o discurso de que o Brasil contará com o diesel 50 ppm em 2009 se houver demanda do mercado. A estatal diz que, no primeiro momento, até importaria o produto para o atendimento do consumo local, mas isso exige que os veículos equipados com motor Euro IV já estejam rodando, porque a utilização do novo combustível em modelos atuais resultaria em benefícios limitados. Segundo estudo do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), a redução das emissões seria de apenas 15%, enquanto no Euro IV o porcentual alcançado é de quase 100%.

(Agência G1, 09/12/2007)