Prazo para municípios menores implantarem aterros controlados venceu em 2002 e os com mais de 50 mil habitantes ainda mantêm lixões

Os municípios mineiros estão descumprindo amplamente a norma legal do Estado sobre a destinação do lixo. De acordo com a Deliberação Normativa 52 (DN 52), de dezembro de 2001, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), todos as cidades deveriam, no mínimo, operar aterros controlados em junho de 2002. No entanto, de acordo com a própria estatística da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), em fevereiro de 2007, havia 519 lixões no estado, o que corresponde a mais de 60% dos municípios.

Esse resultado certamente está subestimado, uma vez que, visita feita pelo Estado de Minas na última semana de novembro a 11 cidades da Bacia do São Francisco mostrou depósitos – denominados oficialmente de aterros controlados – funcionando com todas as características de um lixão.

É o caso, por exemplo, de Corinto, onde não há máquinas para compactar e cobrir o lixo. A DN 52 exige que essa operação seja feita, no mínimo, três vezes por semana, com emprego de terra ou entulho. Um grupo de 12 catadores trabalhava no local, o que é expressamente proibido pela deliberação do Copam.

Em Janaúba, com aproximadamente 70 mil habitantes, a situação é ainda mais desafiadora. O local é indicado por uma placa oficial como aterro sanitário, condição exigida pela mesma deliberação do Copam para as 47 cidades que tinham, em 2001, mais de 50 mil habitantes. Era caso de Janaúba. Esses municípios ficaram obrigados a licenciar na própria Feam aterros sanitários que deveriam estar prontos para funcionar em novembro de 2006.

O prazo foi bastante camarada para as prefeituras. Mas, o aterro sanitário de Janaúba é um dos piores lixões do grupo visitado pelo EM. Além das exigências fixadas para os aterros controlados, os aterros sanitários têm de ter sistema de drenagem de gases, tratamento de chorume (líquido produzido nas valas cobertas pela compactação do lixo) e impermeabilização prévia do solo.

Das cidades visitadas, três entraram na lista de municípios com mais de 50 mil habitantes depois de 2001. Januária já tem 63 mil moradores e um lixão de meter medo. O mesmo ocorre em São Francisco, atualmente com 55 mil habitantes. Pirapora, com 53 mil residentes, tem um aterro sanitário que não cumpre na prática as regras do Copam, especialmente no que se refere à presença de catadores, inclusive crianças.

Retrocesso

O coordenador das Promotorias de Defesa da Bacia do São Fancisco, Alex Santiago, diz que o Ministério Público tem atuado intensamente para obrigar as prefeituras a seguirem a legislação. Além de termos de ajuste de conduta assinados com todos os prefeitos da bacia, foram propostas ações civis públicas e até ações penais contra os administradores. “Infelizmente, com o passar do tempo, os prefeitos abandonam os compromissos e a situação retrocede. Temos então que voltar a fiscalizar e recrudescer nas medidas judiciais”, afirma Santiago.

O promotor diz que a Bacia do São Francisco é a que apresenta a melhor situação do estado em termos de percentual de habitantes atendidos com sistemas adequados de destinação do lixo. A taxa se aproxima de 70% da população. No entanto, Santiago reconhece que esse resultado é distorcido pela grande participação de municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de cidades médias, como Sete Lagoas, na população total da bacia.

Criado em 2003 pelo governo do estado, o programa Minas sem lixões tenta enquadrar os municípios nas regras da DN 52. Pretende, até 2011, atender com aterros sanitários 60% da população e erradicar 70% dos lixões, considerando o estoque existente em 2003.  
 
(Bernardino Furtado, Estado de Minas, 10/12/2007)