A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (5/12) o Projeto de Lei 34/07, do deputado licenciado Cassio Taniguchi, que prevê incentivos para construtoras que utilizem técnicas para reduzir o impacto ambiental e economizem recursos naturais nas edificações urbanas. O texto altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e cria o conceito de "construção ecológica".

O tipo de incentivo a ser concedido não está previsto na proposta e deverá ser fixado em lei específica. Porém, já está definido que ele só será válido para operações urbanas consorciadas.

O relator, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), foi favorável à proposta. Ele acolheu duas emendas aprovadas anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A primeira determina que a lei que especificar a concessão de incentivos deverá também especificar as modalidades de design e de obras que serão contempladas. A segunda promove apenas ajustes no texto.

Tóffano afirmou que o Brasil tem cerca de 81% da sua população vivendo em áreas urbanas, o que acarreta "enorme" impacto ambiental. Além disso, observou, as técnicas de construção civil são ainda ecologicamente primitivas, sem planejamento para aproveitar os recursos naturais, com raras exceções.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara, 09/12/2007)