O Projeto de Lei 1903/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), destina 3% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis. De acordo com o texto, no mínimo 28% desse total deverão ser destinados a locais com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior a 0,6.

O autor explica que, o Brasil, por suas condições de solo, clima e extensão, tem capacidade para ser o grande produtor e exportador mundial de biocombustíveis. "No entanto, para que haja uma verdadeira inclusão social a partir dos biocombustíveis, é necessário que as unidades de produção sejam pequenas e espalhadas por todo o Brasil", disse.

Semi-árido nordestino

As informações do IDH-M mostraram que, em regiões mais pobres, como o semi-árido nordestino, dos 1,4 mil municípios, apenas 2 tinham IDH maior que o do Brasil - de 0,764. Desse total, 41% apresentavam IDH inferior a 0,6. Em razão dessa realidade, explicou, é que propõe que 28% dos recursos do FAT destinados à construção de pequenas unidades de produção de biocombustíveis sejam investidos em municípios brasileiros que apresentem IDH-M menor que 0,6.

De acordo com Uldurico Pinto, para que haja uma efetiva política de desenvolvimento, é preciso garantir que os municípios com baixo IDH recebam parte desses investimentos.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação, que também se manifestará quanto ao mérito, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Vânia Alves, Agência Câmara, 07/12/2007)