A transferência de 3,8 milhões de hectares de terra da União para o Estado do Amapá, em decreto assinado na semana que se encerrou pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi o primeiro passo para que 11 mil famílias recebam títulos de propriedade e para a intensificação de ações estratégicas planejadas pelo governo estadual.

“Permite implantar um grande plano de ordenamento territorial e consolidar  o corredor de biodiversidade do Amapá. É  uma área de unidades de conservação e terras indígenas que vai chegar a 10 milhões de hectares, rica em recursos naturais”, informou à Agência Brasil o secretário especial de Coordenação Política Institucional do governo do Amapá, Alberto Góes.

Nas 11 mil ocupações a serem regularizadas estão incluídos, além de pequenos produtores rurais, ribeirinhos, caboclos e quilombolas, fixados há várias décadas na região. Com o título, eles terão acesso a créditos e financiamentos oficiais, como, por exemplo, aos recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO). 

Segundo Antônio Feijão, presidente do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), o Banco da Amazônia destinou, em 2007, R$ 164 milhões do FNO  para investimentos em agronegócio no estado.e apenas 8% foram devidamente aplicados:  “O restante foi devolvido sem aplicação pela falta de títulos.”  Os projetos de desenvolvimento rural devem dar prioridade à produção de alimentos básicos, uma vez que mais de 90% do consumo interno  são atendidos atualmente por outros estados.

Do total de terras repassadas, 2,37 milhões de hectares correspondem à já criada unidade de conservação Floresta Pública do Amapá: “Agora, nós vamos ser senhores da própria gestão florestal das riquezas existentes nessa unidade de uso sustentável”, disse Feijão. Ele cita como principais recursos da área o palmito, a castanha, o cipó titica e o açaí, que começa a ganhar notoriedade no mercado mundial.

Em pouco mais de 100 mil hectares no extremo norte do estado, nas proximidades de Oiapoque, o decreto prevê a implantação de um projeto de assentamento florestal que vai permitir a indígenas da região participação ativa na exploração racional de madeira e óleos com propriedades medicinais.

Para que as glebas sejam devidamente registradas e os títulos de posse emitidos, o primeiro passo é o georreferenciamento da área. O coordenador-geral de Regularização Fundiária do Incra, Richard Torsiano, confirmou que o órgão já repassou recursos para superintendência e para o governo estadual, que trabalharão em regime de cooperação técnica. Conforme Alberto Góes, a primeira verba repassada foi de R$ 780 mil, com o compromisso de aplicação de três vezes esse valor até o final de 2008: “A cada real aplicado pelo Incra {o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], o governo do estado aplicará outro”.

A luta pela terra no Amapá começou há mais de um século. A região foi disputada por Brasil e França até dezembro de 1901. Antônio Feijão explicou que em1971 o governo militar retirou propriedades dos estados da Amazônia, ao redor de rodovias projetadas, transferindo-as para a União, e o decreto assinado agora devolveria 19% da área. O presidente do Imap garante que 72% das terras do estado são preservadas.

(Por Marco Antônio Soalheiro, Agência Brasil, 08/12/2007)