Um ofício reclamando da falta de transparência na elaboração do Termo de Referência para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do porto da Petrobras, em Ubu, foi protocolado no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), pelo Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama). A ONG foi excluída do debate, mesmo requerendo participação das entidades locais.

“Para alguns casos somos oficializados, mas para outros não. É de extrema importância um nivelamento neste sentido, para este órgão tão importante para a sociedade”, diz o documento assinado pelo presidente do Gama, Bruno Fernandes.

A ONG cobra uma cópia da minuta do Termo de Referência e afirma que é parte da sociedade civil organizada, portanto, interessada em acompanhar todo o processo, para que os moradores possam acompanhar e contribuir com os critérios para o estudo.

A entidade requer ainda tempo para analisar o documento e acrescentar, se for o caso, algum ponto ainda não contemplado. “Considerando que vivemos em um país democrático de direito, e que as leis devem ser cumpridas, em especial e urgência as que defendem os direitos difusos e coletivos. O Gama, na qualidade de entidade que defende o desenvolvimento com respeito ao laser dos moradores, sua qualidade de vida, sem desrespeitar a cultura existente, o turismo, bem como o meio ambiente e as leis existentes” .

Para o Gama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deveria participar do licenciamento ambiental do porto da Petrobras. Esta indicação já foi feita inclusive ao Iema. A ONG também requer ao órgão que solicitasse “ao empreendedor, que apresente, além da área proposta, mais dois possíveis locais para construção do porto, para análise de lugar com menor custos ambiental, social e logístico”.

Segundo aponta o Gama no documento, “a área que vem sendo divulgado pela empresa para instalação do porto é local de ocorrência de cetáceos, de aves migratórias, local de grande sítio de desova de tartarugas marinhas, nidificação de espécie ameaçada de extinção, único local de surf do sul do Espírito Santo”.

Na região do futuro porto da Petrobras são realizadas pesca artesanal e profissional. É, ainda, uma Unidade de Proteção Ambiental (APA), criada por Lei 008/98, do município de Anchieta.

O porto da Petrobras será construído a 500 metros do terminal da Samarco Mineração. O processo de licenciamento ambiental já está em andamento e o empreendimento prevê a construção do porto em uma área de 45 mil m² e mais 40 mil metros de retro-área. O projeto faz parte do novo pólo industrial de Anchieta.

O porto entrará em operação em 2010, e se destina a apoio às atividades de exploração e produção de petróleo no litoral capixaba. Os três berços do porto permitirão a atração de 450 embarcações por mês.

Não só os ambientalistas temem prejuízos. Os pescadores da região alertam que a mobilização para a construção do porto da Petrobras começou muito antes da divulgação do pólo industrial na região, trazendo prejuízos à comunidade pesqueira. Lembram que para fazer alguns estudos para a construção do porto, a Petrobras não consultou os pescadores, que foram obrigados a retirar suas redes do mar às pressas, e mesmo assim, muitas foram destruídas.

Na região eles pescam robalos, anchovas, pescadinhas, entre outros peixes, mas, com o empreendimento previsto, eles temem ficar sem pesca e sem meios para se sustentar. Ao todo, 187 pescadores vivem da pesca nas praias do Além e de Ubu, onde será construído o porto.

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 07/12/2007)