A partir de agora, o Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente (BPFMA) poderá multar administrativamente os infratores ambientais durante as blitze de combate a crimes contra o meio ambiente.
Um termo de cooperação nesse sentido foi assinado nesta quinta-feira entre o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e o comandante-geral da PM, coronel Ubiratan Ângelo de Oliveira, em solenidade no Quartel-General da Polícia Militar, no Centro do Rio.
Com a assinatura do termo de cooperação, 40% do valor das multas serão aplicados na aquisição de equipamentos e viaturas para o próprio batalhão da PM – o que reforçará o trabalho de fiscalização ambiental no estado.
"Esse convênio é a materialização de um sonho antigo. Com sua assinatura, o Batalhão Florestal vai poder notificar administrativamente os infratores ambientais. E o valor da multa será revertido no fortalecimento das ações do batalhão", disse Carlos Minc.
Para aplicar a multa, os policiais do BPFMA passarão por curso de capacitação. Coordenada pela Cicca (Coordenadoria Integrada de Combate a Crimes Ambientais), as aulas do curso serão ministradas por técnicos da Secretaria do Ambiente e por professores da Uerj, da UFF e da UFRJ.
O curso começou nesta quinta-feira, no QG da PM, com aula inaugural ministrada pelo secretário do Ambiente, Carlos Minc, após a cerimônia de assinatura do termo de cooperação. Cinqüenta policiais participam da primeira turma.
No total, serão realizados quatro cursos semelhantes de formação especializada, para qualificar todo o efetivo do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente.
O termo de cooperação tem como objetivo principal integrar o batalhão com os órgãos de fiscalização vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente: Feema, IEF e Serla.
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O Dia, 06/12/2007)