O Brasil conseguiu uma vitória importante na Organização Mundial do Comércio (OMC) ao ter as bases de sua proposta sobre subsídios no setor pesqueiro reunidas em um documento publicado, na última semana, pelo grupo negociador de regras do órgão.

A avaliação é do ministro Altemir Gregolin, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca.

"Foi uma grande vitória inicial. Evidentemente as negociações agora se darão em cima desse documento já publicado", ressaltou nesta quinta-feira (06/12) Gregolin, em entrevista a emissoras de rádio parceiras da Radiobrás.

Segundo o ministro, o assunto vem sendo discutido há mais de dois anos na OMC e a proposta brasileira tem liderado o debate.

Gregolin explica que o Brasil propõe a proibição dos subsídios no setor pesqueiro em países desenvolvidos. No entanto, defende que os países em desenvolvimento continuem concedendo subsídios, desde que adotem ações de sustentabilidade ambiental. "Há uma exceção para os países em desenvolvimento, para que eles possam desenvolver a sua pesca", afirmou.

O ministro disse que, além da proposta brasileira, estavam em discussão sugestões de outros países. A Nova Zelândia defendia, inicialmente, que fossem proibidos os subsídios em todos os países. Já o Japão queria manter todos os subsídios da forma como ocorre atualmente, o que, de acordo com Gregolin, é vantajoso aos países mais ricos.

"Para o Brasil e para os países em desenvolvimento não interessa. Porque os países desenvolvidos concedem mais de US$ 20 bilhões em subsídios", destacou.

Com a aceitação da proposta brasileira, segundo Gregolin, seria possível proibir que países desenvolvidos concedessem subsídios, por exemplo, para construção de embarcações ou compra de óleo diesel destinado ao setor pesqueiro.

"Porém, temos conseguido manter grande parte desses subsídios para os países em desenvolvimento, o que nos dá condição de gradativamente reduzir a concorrência que, eu diria hoje, ser desigual pela pesca nos nossos oceanos", defendeu o ministro. Ele destacou, no entanto, que a concessão de subsídios pelos países em desenvolvimento deve ser feita de forma responsável.

"Eu tenho dito nas reuniões da OMC que nós não queremos um cheque em branco. Queremos subsidiar para desenvolver a pesca no Brasil e nos países em desenvolvimento, porém com critérios de sustentabilidade de estoques, ou seja, desenvolvendo e concedendo subsídios com responsabilidade."

Apesar da vitória, o ministro reconhece que o assunto ainda deve ser bastante discutido. "É claro que as negociações na área da pesca se desenvolverão num ritmo, eu diria, semelhante à discussão dos subsídios da agricultura, indústria e serviços. Todas essas negociações, de todos os segmentos, fazem parte da Rodada Doha. E, portanto, somente fecharão as negociações quando todos os segmentos fecharem um acordo", concluiu.

(Por Marcela Rebelo, Agência Brasil, 06/12/2007)