A Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (06/12) o relatório da Subcomissão da qualidade da energia elétrica no meio rural e em centros urbanos de pequenos municípios. As conclusões foram apresentadas pelo deputado Ivar Pavan (PT), que fez uma série de recomendações para superar o problema que é grave e foi admitido pelas distribuidoras de energia.

A questão mais severa é a tensão inadequada, já que boa parte dos consumidores recebe energia com tensão precária ou crítica, resume Pavan. "Encaminharemos as sugestões às autoridades que tem competência para tomar providências", adiantou o deputado que realizou oito audiências regionais, reunindo mais de mil usuários de todo o estado.

A baixa qualidade de energia elétrica está sendo um dos impedimentos ao desenvolvimento da Agricultura Familiar, de municípios e de regiões, a exemplo do Alto Uruguai, onde um estudo da Agência de Desenvolvimento identificou este aspecto. "A subcomissão deu uma grande contribuição em informar os consumidores dos seus direitos, diagnosticar a gravidade do problema e sensibilizar os órgãos competentes para uma ação mais forte em termos de qualidade de energia elétrica no meio rural e em centros urbanos de pequenos municípios", observa Pavan.

Ele alerta: os investimentos e melhorias são urgentes. "Se isto não for feito, corremos o risco de um "apagão", não por problema de geração, mas por problemas na distribuição de energia elétrica".

Recomendações

O relatório tem uma série de recomendações às distribuidoras de energia elétrica, à Aneel e à Agergs, ao Ministério de Minas e Energia e à Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Logística, aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, ao Procon, às entidades representativas dos consumidores e à Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa.

Às distribuidoras de energia elétrica:

Apresentação, à Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, de um cronograma concreto para resolução dos problemas, priorizando os casos mais críticos, conforme identificado nas audiências regionais.

Implantação da compensação a quem tiver sido submetido ao serviço inadequado, independente do cronograma de regularização dos níveis de tensão, estabelecido entre as concessionárias e a Aneel.

Agilização da incorporação das redes particulares.

Criação de atendimento pessoal, através de guichê, com pessoal capacitado para solucionar os problemas e tomar decisões.

À Aneel e à Agergs:

Revisão da Resolução Normativa nº. 250, da Aneel, de 13 de fevereiro de 2007, de forma que a participação financeira de consumidores com menores cargas seja percentualmente menor que para solicitações de aumento de cargas maiores.

Fiscalização e aplicação de sanções às concessionárias por descumprimento dos níveis de tensão, irregularidade no fornecimento e não aplicação da compensação financeira pelo fornecimento de energia precária e crítica.

Criação de mecanismos que possibilitem a participação dos consumidores na discussão das resoluções, já que as chamadas consultas públicas não garantem este direito.

Ao Ministério de Minas e Energia e à Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Logística:

Criação de um programa para financiar o aumento de carga, em pequenos municípios e meio rural, especialmente para Agricultores Familiares.

Cobrança de uma fiscalização mais rígida por parte da Aneel e da Agergs, a fim de garantir também o direito dos consumidores.

Ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Rio Grande do Sul:

Termo de Ajuste de Conduta – TAC entre as concessionárias, Aneel/Agergs e consumidores, visando: Garantia da compensação financeira a todos os consumidores que estão recebendo energia em tensão precária; Suspensão do pagamento da energia, sem prejuízo do fornecimento, a todos os consumidores que estão recebendo energia em tensão crítica; Garantia de indenização pelas concessionárias aos consumidores que estão recebendo energia com tensão inadequada e que tenham queima de equipamentos.

Ajuizamento de uma Ação Civil Pública – ACP caso as concessionárias não concordem com os Termos de Ajuste de Conduta – TAC propostos.

Ao Procon:

Criação de um programa de orientação aos consumidores a respeito dos seus direitos.

Agilização de atendimento às demandas encaminhadas por consumidores de energia elétrica.

Às entidades representativas dos consumidores:

Informação e organização dos consumidores para que possam garantir seus direitos, orientando-os a procurar os Ministérios Públicos Estadual e Federal, o Procon e o Judiciário.

Criação de Fórum de caráter permanente para tratar da qualidade da energia elétrica.

Exigência de participação nas resoluções que digam respeito à distribuição de energia elétrica.

Reivindicação aos Poderes Públicos Local, Estadual e Nacional para criação de um programa para financiar o aumento de carga, em pequenos municípios e meio rural, especialmente para Agricultores Familiares.

À Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa:

Acompanhamento ao tema, especialmente em relação às recomendações ou sugestões, mantendo um diálogo permanente com os órgãos e entidades que participaram do processo.

Solicitação às distribuidoras de energia elétrica, Aneel, Agergs, Ministério de Minas e Energia, Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Logística, Ministérios Públicos Federal e Estadual e Procon de uma audiência para entregar o presente relatório e discutir as recomendações ou sugestões.

Para ler o relatório completo, clique aqui.

(Por Stela Pastore, Agência de Notícias AL-RS, 0/12/2007)