A organização não-governamental (ONG) Amigos da Terra - Amazônia Brasileira tenta, na Justiça, suspender o leilão da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, marcado para o dia 10 deste mês. A ONG questiona a licença prévia (LP) concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em julho deste ano. Também alega que, desde a concessão da licença, houve uma explosão de desmatamento na área de influência da obra.

Para impedir a realização do leilão, a Amigos da Terra entrou na quarta-feira (05/12) com ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal. “O Ibama , junto com os empreendedores, tem que fazer os estudos de impacto de ambiental como manda a lei, com a área de real impacto do empreendimento”, diz Gustavo Pimentel, gerente da Amigos da Terra - Amazônia Brasileira.

A ONG alega que parecer técnico emitido pelo Ibama em março deste ano recomendava a não-emissão da licença prévia, em razão de falhas nos estudos de impacto ambiental (EIA/Rima) realizados pelo consórcio Furnas/Odebrecht. “A equipe técnica concluiu não ser possível atestar a viabilidade ambiental dos aproveitamentos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau, sendo imperiosa a realização de novo estudo de impacto ambiental, mais abrangente, tanto em território nacional como em territórios transfonteiriços, incluindo a realização de novas audiências públicas”, dizia o parecer assinado por oito técnicos.

Depois disso, segundo Pimentel, foram feitas sessões de perguntas e respostas com os empreendedores e, a partir daí, alguns estudos foram complementados. “Nada foi refeito e nenhum estudo foi adequadamente complementado. Apesar disso, a licença foi concedida em 9 de julho deste ano”, denuncia. Segundo ele, cinco dias antes o atual diretor de Licenciamento do Ibama, Messias Franco, emitiu parecer reconhecendo que nem todos os questionamentos foram respondidos.

Ainda assim, a licença prévia foi concedida. O parecer de Franco só veio a público meses depois. “A despeito de vários requerimentos que fizemos, o parecer só foi colocado no site do Ibama em novembro, na época em que o edital estava saindo. Isso reduziu, e muito, o tempo hábil que a sociedade teria para questionar essas questões”, afirma Gustavo Pimentel.

A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira também denuncia os impactos da licença prévia. Segundo Pimentel, dados oficiais do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), revelam aumento de até 600% no desmatamento na bacia do Rio Madeira, em Rondônia - principalmente nos municípios que não foram objeto dos estudos ambientais - após a concessão da licença prévia.

De acordo com Pimentel, o mesmo sistema apontava tendência de queda no desmatamento em relação a 2006. Em julho, os índices já empataram com os do ano anterior. Em agosto, o aumento no desmatamento foi de 100% na comparação com agosto de 2006. O índice chegou a 600% em setembro deste ano. “Essa explosão de desmatamento é um impacto que não foi previsto, até porque o estudo de impacto ambiental considerou uma área de influência muito pequena”, pondera, frisando que o desmatamento está ocorrendo justamente na área de influência indireta dos empreendimentos.

Pimentel ressalta que o desmatamento revela uma grande especulação na área onde serão construídas as usinas de Santo Antônio e Jirau. “Isso se dá tanto no setor imobiliário de Porto Velho, onde o preço dos aluguéis está indo às alturas, quanto na área florestal, onde os grileiros estão acelerando suas ações e todo mundoestá indo cortar madeira para depois fornecer para o consórcio”, denuncia. “Isso é algo irreversível e precisamos travar de alguma forma”, afirma.

Procurados pela Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel,
promotora do leilão) e o Ibama informaram que ainda não foram citados e, por isso, não conhecem os detalhes da ação movida pela ONG. Ainda assim, o Ibama reafirma, por meio de sua assessoria, que a licença prévia concedida pelo órgão é válida e foi concedida após “profunda análise” de todos os docuemntos, críticas e observações internas e externas.

O processo de licenciamento também está sendo questionado pelo Ministério Público Federal em Rondônia. Em ação ajuizada m março deste ano, o MPF questiona a retirada das linhas de transmissão do processo de licenciamento das usinas do Rio Madeira. O Ministério Público entende que s linhas de transmissão são parte essencial do empreendimento e deveriam ser licenciadas com as usinas.

(Por Mylena Fiori, Agência Brasil, 06/12/2007)