(29214)
(13458)
(12648)
(10503)
(9080)
(5981)
(5047)
(4348)
(4172)
(3326)
(3249)
(2790)
(2388)
(2365)
operação moeda verde
2007-12-06
Principal motivo do indiciamento do prefeito Dário Berger (PSDB) no inquérito da Operação Moeda Verde, a elaboração da chamada Lei da Hotelaria não será investigada pela Câmara de Vereadores da Capital.

A decisão foi tomada em sessão na noite de terça-feira. Por oito votos a sete, os parlamentares decidiram arquivar o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o suposto envolvimento do prefeito em irregularidades durante a elaboração da lei.

A base do governo conseguiu engavetar a proposta, impondo uma segunda derrota à oposição. Antes, os aliados a Berger já haviam conseguido impedir o avanço da Comissão de Investigação e Processante instaurada para analisar o mesmo caso.

Vice-presidente da Câmara e membro da bancada de oposição ao Executivo, o vereador Guilherme Grillo (PP) classificou de "frustrante" a decisão do Plenário. Para Grillo, os vereadores "têm obrigação" de investigar as suspeitas lançadas pela Polícia Federal e pela Justiça Federal.

Os aliados do governo, por sua vez, alegam que as suspeitas já estão sendo averiguadas pela PF, pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual.

Aprovada por unanimidade pela Câmara na última sessão do ano passado, sem parecer da procuradoria nem estudo de impacto financeiro, a chamada Lei da Hotelaria ainda não foi regulamentada, ou seja: não entrou em vigor.

O texto, que concede isenção retroativa em impostos municipais a empresas ligadas ao turismo, em especial à rede hoteleira, foi considerado parcialmente inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.

O prefeito foi indiciado pela PF por conta de um telefonema gravado no fim de 2006. Na ligação, Berger conversa com o ex-vereador e atual secretário municipal de Articulação, Michel Curi.

Do celular do então vereador Juarez Silveira (sem partido, hoje cassado), Curi tratou de detalhes da lei ao lado de Fernando Marcondes de Mattos, dono do Costão do Santinho.

Para a PF, o teor da conversa indica que o prefeito defendeu interesses pessoais de Marcondes, fato que ambos negam. Na Câmara, a única investigação que prossegue é a da CPI da Moeda Verde, que está na fase de tomada de depoimentos.

(Diário Catarinense, 06/12/2007)


desmatamento da amazônia (2116) emissões de gases-estufa (1872) emissões de co2 (1815) impactos mudança climática (1528) chuvas e inundações (1498) biocombustíveis (1416) direitos indígenas (1373) amazônia (1365) terras indígenas (1245) código florestal (1033) transgênicos (911) petrobras (908) desmatamento (906) cop/unfccc (891) etanol (891) hidrelétrica de belo monte (884) sustentabilidade (863) plano climático (836) mst (801) indústria do cigarro (752) extinção de espécies (740) hidrelétricas do rio madeira (727) celulose e papel (725) seca e estiagem (724) vazamento de petróleo (684) raposa serra do sol (683) gestão dos recursos hídricos (678) aracruz/vcp/fibria (678) silvicultura (675) impactos de hidrelétricas (673) gestão de resíduos (673) contaminação com agrotóxicos (627) educação e sustentabilidade (594) abastecimento de água (593) geração de energia (567) cvrd (563) tratamento de esgoto (561) passivos da mineração (555) política ambiental brasil (552) assentamentos reforma agrária (552) trabalho escravo (549) mata atlântica (537) biodiesel (527) conservação da biodiversidade (525) dengue (513) reservas brasileiras de petróleo (512) regularização fundiária (511) rio dos sinos (487) PAC (487) política ambiental dos eua (475) influenza gripe (472) incêndios florestais (471) plano diretor de porto alegre (466) conflito fundiário (452) cana-de-açúcar (451) agricultura familiar (447) transposição do são francisco (445) mercado de carbono (441) amianto (440) projeto orla do guaíba (436) sustentabilidade e capitalismo (429) eucalipto no pampa (427) emissões veiculares (422) zoneamento silvicultura (419) crueldade com animais (415) protocolo de kyoto (412) saúde pública (410) fontes alternativas (406) terremotos (406) agrotóxicos (398) demarcação de terras (394) segurança alimentar (388) exploração de petróleo (388) pesca industrial (388) danos ambientais (381) adaptação à mudança climática (379) passivos dos biocombustíveis (378) sacolas e embalagens plásticas (368) passivos de hidrelétricas (359) eucalipto (359)
- AmbienteJá desde 2001 -