A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (05/12) o projeto de lei 1522/07, do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que reduz em 20% as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o álcool produzido a partir da mandioca. A redução incide sobre a receita bruta da venda de etanol da mandioca para o mercado interno e poderá ser aplicada por um período máximo de cinco anos.

O relator da proposta, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), considerou o incentivo importante, pois acredita que a opção por biocombustíveis no País é acertada e todas as matrizes de biomassa devem ser incentivadas para a diversificação de culturas.

O autor do projeto avalia que a medida poderá contribuir para um meio ambiente mais limpo e equilibrado, beneficiando também os pequenos produtores e incentivando o desenvolvimento econômico e social das áreas rurais. "Investir no álcool de mandioca é promover a melhoria do padrão de vida dos brasileiros", disse Coelho Filho.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Marcello Larcher, Agência Câmara, 05/12/2007)