Cinco cêntimos. É este o valor que o Governo pretende que os consumidores paguem por cada saco de plástico utilizado para transportar compras realizadas nas grandes superfícies comerciais. A proposta de instituição de uma taxa ecológica sobre estes produtos já está a circular pelas empresas do sector. Fala-se de inconstitucionalidade.

De acordo com o anteprojecto de decreto-lei a que o PÚBLICO teve acesso, a medida visa travar a "utilização maciça e sem reutilização de sacos de plástico" em Portugal, que se tornou uma prática generalizada nas últimas décadas, "dificultando as operações de recolha e tratamento de resíduos sólidos, afectando as redes de saneamento de águas e contribuindo para a deterioração da paisagem e para a poluição".

Os operadores contestam, no entanto, esta afirmação, uma vez que já pagam um taxa sobre estes produtos à Sociedade Ponto Verde, com o objectivo de suportar financeiramente a recolha e o tratamento de resíduos. O ecovalor é calculado em função da gramagem e representa, em média, 11 por cento de cada saco de plástico.

O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) garante que a aprovação do diploma levará a um "desagravamento" do valor pago pelos operadores, uma vez que a prevenção resultará na diminuição do número de sacos no mercado e, logo, do ecovalor aplicado.

A tutela dá o exemplo dos estabelecimentos comerciais que já cobram aos consumidores pela utilização destes produtos, referindo que a política tem tido "boa aceitação" e "resultados muito positivos". As cadeias de discount Minipreço, Lidl, Plus, Aldi e Dia e os supermercados Pingo Doce, são os únicos casos em Portugal, praticando preços entre os dois e os três cêntimos. O ministério não explica, porém, como chegou a um valor de cinco cêntimos.

"É uma das muitas dúvidas que temos", refere Luís Vieira e Silva, presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED). O responsável vai reunir, até amanhã, os pareceres dos associados para entregar propostas de alteração ao Governo. Por agora, só a Sonae Distribuição deu a conhecer uma "primeira posição", mostrando-se contra a aprovação desta taxa ecológica.

Luís Vieira e Silva critica o facto de o anteprojecto não explicar que estabelecimentos comerciais vão estar sujeitos a esta medida, uma vez que se refere, de forma generalista, a "operadores de maior dimensão". "Este diploma é, provavelmente, inconstitucional", acrescenta.

O ministério argumenta com o sucesso do caso irlandês: "A aplicação de uma taxa de 15 cêntimos diminuiu o consumo de sacos de plástico em 90 por cento. A partir de Julho de 2007, o valor subiu para os 22 cêntimos". Em Portugal, a experiência do Pingo Doce, que cobra dois cêntimos por cada unidade, levou a um decréscimo de 50 por cento na quantidade de sacos distribuídos.

Os estabelecimentos abrangidos terão de efectuar o pagamento mensal da taxa ecológica ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, que o utilizará para investir na "preservação dos recursos naturais e da biodiversidade", de acordo com a tutela.

(Por Raquel de Almeida Correia, Ana Fernandes, Ecosfera, 05/12/2007)