Desde que foi criado em 1999, pelo Premio Nobel de Economia de 1998, Amartya Sen, o Índice de Desenvolvimento Humano, reposicionou o ser humano no centro das discussões sobre desenvolvimento, fazendo um contraponto ao PIB (Produto Interno Bruto), cujo foco é o desenvolvimento econômico. O recém lançado Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) entende que as Mudanças Climáticas em curso colocam em perigo o desenvolvimento humano, ao corroer a liberdade humana e limitar o seu poder de escolha.

Para articular com diferentes atores sociais e debater as questões do Relatório lançado em Brasília o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) realizaram no Rio de Janeiro, o Primeiro Painel sobre o Relatório Global de Desenvolvimento Humano 2007/2008: Combater a mudança do clima: Solidariedade em um mundo dividido.

Kim Bolduc, Coordenadora-Residente das Nações Unidas no Brasil e Representante-Residente do PNUD Brasil afirmou que o impacto das mudanças climáticas na vida de homens e mulheres impõe retrocessos dramáticos para o compromisso dos Objetivos do Milênio. Ela lembra que apesar de vivermos em uma era de revolução tecnológica, 40% da população mundial encontra-se em estado de pobreza e é desrespeitada em seus direitos. Para a Coordenadora é perfeitamente possível desenvolvimento com respeito ambiental e convoca esforços na luta contra a pobreza e as desigualdades. “A ONU quer ser a voz dos pobres e das gerações futuras” garante ela. Os desafios para vencermos a crise são grandes e as incertezas em relação ao sucesso do combate não devem de forma alguma nos levar a paralisia.

Segundo o Sub-Secretário Geral da ONU e Administrador Geral do PNUD, Kemal Dervis a falta de conhecimento sobre o que está acontecendo no planeta, os feedbacks, ou a rapidez com que o nível dos oceanos se elevará, não deve nos impedir de lutar para combater os efeitos nefastos do aquecimento do clima. Ele ilustra esta afirmação, com a seguinte fantasia: imaginemos que um asteróide estivesse perigosamente em rota de colisão com o planeta. Será que todos ficariam passivos esperando o acidente ou lutaríamos, mesmo sabendo que teríamos uma ínfima chance de mudar sua rota? A comparação é pertinente, mas como lutar contra um estilo de vida arraigado em nossa sociedade? Keynes, um dos mais influentes economistas do séc.XX dizia que nossa grande dificuldade não é aceitar idéias novas, mas nos vermos livres de nossas velhas idéias.

A tendência mundial é avaliar a questão do aquecimento global como um problema ambiental quando na verdade é a falta de uma perspectiva sustentável para o desenvolvimento. No cerne da mudança climática que nos afeta está nosso modelo de produção e consumo. Produzimos cada vez mais rápido, mercadorias que nem sempre dizem respeito às necessidades humanas, mas que atendem ao desejo do empresariado de enriquecer em um curto espaço de tempo. Lester Brown, em seu livro “Plano B” dizia que o capitalismo irá acabar porque não consegue enxergar o meio ambiente no preço.

Então como nos desenvolveremos levando em conta o meio ambiente? E ainda, como nos desenvolveremos sem violar sistematicamente, os direitos humanos? Somente poderemos mudar se reconhecermos nossos erros. Nosso consumo exacerbado lança gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera que aquecem o planeta. A injustiça é deixarmos que os pobres, com nível de consumo muito aquém da satisfação de suas necessidades sejam os primeiros a sofrer as conseqüências nefastas das mudanças climáticas. Embora todos habitem a mesma atmosfera e estejam a mercê destas mudanças, sabemos que os países ricos contam com mais estrutura e recursos financeiros para mitigar os efeitos dos fenômenos climáticos cada vez mais constantes.

Como consumidores temos responsabilidade e precisamos compreender que nossas escolhas aumentam as vulnerabilidades dos mais pobres. As emissões históricas de GEE dão conta de que os países pobres contribuíram com apenas 2%, enquanto que os mais ricos despejaram 75% destas emissões.

Para ajudar os países mais pobres na tarefa de mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças de clima seriam necessários US$86 milhões em financiamento novo e adicional, através de transferências monetárias dos mais ricos, para evitar retrocessos no desenvolvimento humano após 2015, fim do prazo para alcançar os Objetivos do Milênio. O Editor de Ciências da Folha de São Paulo, Cláudio Ângelo, questionou se será possível contar com estes recursos baseados apenas na solidariedade dos mais ricos uma vez que este compromisso já havia sido assumido há quinze anos atrás nos termos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. Segundo o RDH o valor total de financiamento, até hoje, chegou a cerca de US$ 26 milhões, uma “resposta irrisória”.

No caso específico do Brasil, o jornalista levantou a questão do aumento da participação de matrizes energéticas mais poluentes, como as usinas termelétricas, segundo o Inventário Brasileiro de Emissões, que compreende o período de 1994 – 2005. Como contornar o aumento das emissões de Co2 no contexto futuro quando o Brasil se tornará um grande produtor de petróleo? Contribuindo com as discussões sobre metas de redução, o jornalista lembrou que o desmatamento na Amazônia é crime e cumprindo a legislação não haveria necessidade do país cumprir metas.

Para tirarmos nosso planeta da rota de destruição, precisamos de matrizes energéticas mais eficientes e o Brasil pretende ser protagonista com os biocombustíveis, entre eles o etanol. Porém a questão não deve resumir-se à busca por uma matriz mais limpa. O professor da COPPE/RJ, Roberto Schaffer lembra que não podemos escapar da discussão sobre que tipo de desenvolvimento queremos. Vamos plantar cana-de-açúcar para produção de biocombustíveis sem questionar os meios de transportes individuais, questionou ele. Hoje utilizamos um carro de algumas toneladas, para transportar um indivíduo de 80kg, que vai a esquina comprar um pão de 100g. Isto é insustentável! Por mais que se fabriquem carros eficientes eles nunca serão tão eficientes quanto um ônibus, que não é mais eficiente do que um trem. Como se vê, precisamos de estratégias de desenvolvimento que levem em consideração a variável ambiental.

Marcelo Furtado, coordenador de campanhas do Greenpeace, ressalta que há falta de vontade política para engendrar estas mudanças. Para ele, a criação de políticas públicas na área de transportes e energia, por exemplo, é ferramenta imprescindível para combater o aquecimento junto com o Mercado de Carbono, que sozinho pouco tem contribuído para a diminuição nas emissões de GEE. No Brasil, há a necessidade de se estabelecer, ao menos, metas nacionais de redução de emissões, disse ele, referindo-se à queimadas na Amazônia, que corresponde à 75% das emissões brasileiras. “A floresta oferece alimentos, água e energia ao país. Não são os ambientalistas somente que querem a floresta em pé, mas também os empresários” lembrou ele.

O Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado, diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores argumentou que não existe matriz energética limpa e que o Brasil persistirá em combater o desmatamento mesmo sem ajuda internacional. Figueiredo assumiu que o governo tem “noção de que a mudança do clima não é meramente um problema ambiental, mas de desenvolvimento sustentável”. E finalizou dizendo que para que as pessoas estejam no centro das discussões sobre desenvolvimento é preciso que haja mudança de valores e conceitos.

(Por Márcia Pimenta*, Envolverde, 05/12/2007)
* A autora é jornalista e possui especialização em Gestão Ambiental