A Aracruz Celulose e lideranças indígenas assinaram em 3/12, em Brasília, na presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, e de representantes do Ministério Público Federal, um acordo que põe fim a um processo de disputas de terras no Espírito Santo.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece os direitos e obrigações de cada parte (companhia, índios e Fundação Nacional do Índio) no processo de transferência de cerca de 11 mil hectares de terras para as comunidades indígenas. A ampliação das reservas requer homologação pelo presidente da República. "O acordo reflete o empenho da Aracruz, dos índios, do Ministério da Justiça, da Funai e da Procuradoria Geral da República por uma solução negociada, que encerra definitivamente a disputa e possibilita uma boa relação entre as partes, estabelecendo um clima de paz na região", declarou o diretor-presidente da Aracruz, Carlos Aguiar.

Ministro da Justiça elogia entendimento

Em carta enviada à Aracruz, o ministro Tarso Genro elogiou o bom nível de entendimento que foi mantido entre o Ministério, a Funai, a empresa e as comunidades indígenas. Afirmou ainda que a Aracruz ocupou a área em questão de boa-fé, não tirou terras das comunidades indígenas nem as expulsou das áreas, e não cometeu nenhuma ilegalidade na aquisição e uso das terras. Durante a solenidade em Brasília, o presidente da Aracruz destacou que "o acordo garante tranqüilidade à empresa para continuar produzindo, investindo, assegurando milhares de empregos e gerando divisas para o Brasil".

Acordo põe fim a conflito

O acordo resolve em definitivo a demarcação das terras e prevê a desistência de ambas as partes de quaisquer ações em curso a esse respeito. Segundo o Ministério da Justiça, as demais áreas não demarcadas pelas atuais portarias não foram identificadas como terras indígenas. Pelo TAC, a Aracruz terá o prazo de até um ano para a retirada da madeira da área. A empresa se compromete a apoiar o desenvolvimento das comunidades indígenas, por meio de financiamento de estudo etno-ambiental, assim como de apoio a projetos derivados deste estudo até o valor de R$ 3 milhões. Antes da assinatura, os termos do TAC foram submetidos às comunidades indígenas e aprovados em assembléias, conforme recomenda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais, da qual o Brasil é signatário.

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(Informe Aracruz, 06/12/2007)