Projeto do deputado federal Matteo Chiarelli (DEM) propõe reduzir a faixa de fronteira para viabilizar investimentos estrangeiros. Na região sul do país, a proposta é passar de 150 para 50 quilômetros. Na região do Pantanal, para 100km e na Amazônia, permanece o limite de 150km.

Conforme o autor do projeto, apresentado na segunda-feira (03/12) em audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, o objetivo principal é beneficiar a Metade Sul do Estado.  “A idéia é incorporar à economia gaúcha quase 47 mil quilômetros quadrados, dos quais dois terços estão localizados na região. “Para isso, temos que eliminar essa limitação que só traz entraves”, argumenta Chiarelli. Nesse sentido, a principal beneficiada pode ser a Stora Enso, que adquiriu terras em áreas de fronteira.

Realizada em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e da Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, a audiência contou com a presença do deputado federal Vieira da Cunha (PDT), que será o relator do projeto. Ele considera a proposta lógica e pretende concluir seu relatório antes do recesso parlamentar, que inicia em 22 de dezembro.

Esse é o primeiro passo para a aprovação. Depois, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisada a constitucionalidade. Caso seja aprovado, será encaminhado direto para a apreciação dos senadores, sem passar pelo plenário da Câmara.

Lideranças aprovam
Hoje, 197 cidades são atingidas pelas restrições, o que representa 39,7% das cidades gaúchas e 50% da área física. Por isso, o plenárinho da Assembléia estava lotado de lideranças da metade sul e da fronteira oeste do Estado.

O ex-prefeito de Pelotas e ex-deputado Irajá Andara Rodrigues culpa a faixa de fronteira e o fechamento do Banco Pelotense pela estagnação da região e avalia positivamente o projeto. Já o prefeito de Chuí, Hamilton Silvério Lima, assim como os vereadores de Uruguaiana, querem o fim total das restrições. “Só assim resolveremos nossos problemas de investimento, pois as empresas estrangeiras poderão investir nas nossas cidades”, justifica Lima.

O coordenador da Frente Parlamentar Pró-Florestamento, deputado Berfran Rosado (PPS), também é favorável ao projeto, pois o principal setor beneficiado com a aprovação da lei no Estado seria a silvicultura, já que as empresas de celulose, em especial a Stora Enzo, pretendem investir na faixa de fronteira. O representante do Ministério das Relações Internacionais, Pedro Frohlich Neto, disse que o governo federal, por enquanto, está apenas acompanhando o processo e não irá se manifestar.

A legislação determina que serão proibidas na faixa de fronteira, a não ser que haja autorização do Conselho de Segurança Nacional:
- alienação e concessão de terras públicas, abertura de vias de transporte e instalação de meios de comunicação destinados à exploração de serviços de radiodifusão de sons ou radiodifusão de sons e imagens;
- construção de pontes, estradas internacionais e campos de pouso;
- estabelecimento ou exploração de indústrias que interessem à segurança nacional, assim relacionadas em decreto do Poder Executivo;
- instalação de empresas que se dedicarem às atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais, salvo aqueles de imediata aplicação na construção civil, assim classificados no Código de Mineração; e de colonização e loteamentos rurais;
- transações com imóvel rural, que impliquem a obtenção, por estrangeiro, do domínio, da posse ou de qualquer direito real sobre o imóvel;
- participação, a qualquer título, de estrangeiro, pessoa natural ou jurídica, em empresa que seja titular de direito real sobre imóvel rural.

(Por Helen Lopes, Jornal JÁ, 05/12/2007)