O projeto de lei 052/2007, que institui o novo Código de Edificações de Gravataí, foi entregue pelo vice-prefeito Décio Becker, no exercício do cargo de prefeito, e pelo secretário municipal de Coordenação e Planejamento, José Amaro Hilgert, ao presidente da Câmara de Vereadores, Acimar da Silva, na tarde desta terça-feira (04/12), para apreciação do legislativo. O código disciplina regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, construção, uso e manutenção das edificações, garantindo níveis mínimos de qualidade.

“Este novo código vai ajudar e dar continuidade ao processo de crescimento e de modernidade da cidade”, afirmou o prefeito em exercício. Becker destacou, ainda, que o documento já foi amplamente discutido pelo executivo municipal, desde sua criação, com a participação das entidades representativas, até a audiência pública realizada no mês de setembro, a fim de que a população pudesse opinar e dar sugestões para o novo código.

Apresentação

No encontro, o presidente Acimar marcou para o dia 13, durante a sessão ordinária do legislativo, a apresentação que será feita aos vereadores sobre o novo Código de Edificações. A explanação será coordenada pelo titular da Secoplan, José Amaro. “O novo Código de Edificações prevê a atualização do Código vigente no município, que é de 1977”, frisou o secretário.

Novo Código

O Código de Edificações é o instrumento de normatização das edificações do município, que deve ser compatível com as diretrizes gerais contidas no Plano Diretor e no Plano Ambiental, observando a política de desenvolvimento urbano e acessibilidade para pessoas com deficiência. Visa garantir as condições mínimas de habitabilidade, durabilidade, segurança e acessibilidade que as edificações destinadas às diversas atividades desenvolvidas no município devem oferecer.

Visita à Câmara

Após a entrega do documento, que ocorreu no Gabinete da Presidência, Acimar conduziu os representantes do executivo para conhecer as novas dependências da Câmara de Vereadores, inaugurada no dia 20 do mês passado.

(Ascom Prefeitura de Gravataí, 04/12/2007)