O governo de Santa Catarina assinou na última sexta-feira o contrato de adesão à Bolsa do Clima de Chicago (CCX), tornando-se assim a primeira instituição pública da América Latina a entrar no sistema “cap and trade” americano. “A Fatma fará o estudo do histórico de emissões de dióxido de carbono (CO2) do período de 1985 a 2007 durante os próximos meses. Levaremos o inventário de emissões do estado para a CCX, que irá estabelecer nossa meta de redução para, provavelmente, o período de 2010 a 2012”, explicou o secretário de Relações Internacionais, Vinicius Lummertz.

O contrato foi assinado no encerramento do evento Ecopower Conference, realizado em Florianópolis/SC, e contou também com a presença do governador Luiz Henrique Silveira e do representante da CCX, Paul Maggio. Segundo Lummertz, o acordo ajudará a proteger as reservas ambientais do Estado com o apoio da bolsa. “Mais de um terço da mata Atlântida remanescente no Brasil está no território de Santa Catarina”, disse Lummertz.

Através de um sistema denominado “cap and trade” (algo como captura e comércio), as empresas e instituições que integram a CCX recebem metas voluntárias de redução das emissões de gases do efeito estufa e, para cumpri-las, podem adquirir créditos de carbono ou vender os créditos advindos de reduções além da cota.

A adesão de Santa Catarina à CCX vem justamente quando a Convenção do Clima (COP 13) se reúne em Bali, na Indonésia, para decidir os rumos das negociações mundiais com relação às mudanças climáticas. O Brasil levou à reunião a proposta de desmatamento evitado e ainda se recusa a assumir metas de redução de emissões de gases do efeito estufa, o que vem provocando discussões no meio acadêmico e científico.

Ao invés de se estabelecer somente metas, o consultor da Ecosecurities, Philip Hauser, sugere que o único sistema eficiente para o Brasil seria o “cap and trade”.  “Uma meta fundada poderia gerar iniciativas e o país poderia ser o mais eficiente do mundo em carbono”, afirmou.

O sistema também foi defendido pelo professor da COPPE/UFRJ e membro do IPCC, Roberto Schaeffer, que criticou o comércio de créditos vindos de projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), uma das ferramentas de flexibilização do Protocolo de Kyoto. “Na prática, o MDL aumenta as emissões e infelizmente, neste momento, atrapalha muito mais do que ajuda”, afirmou.

Para Schaeffer, um acordo que prevê que um grande número de países com níveis de emissão de gases do efeito estufa, como Kyoto, não vai equacionar o problema do aquecimento global, pois a média das reduções acaba sendo baixa. “Poucos países e metas mais rigorosas seriam mais interessantes, pois 20 países são responsáveis por 80% das emissões”, sugeriu.

Schaeffer diz que o MDL é apenas um mercado com uma série de limitações, como a linha de base, que é contrafactual. Uma pesquisa interna realizada pelo IPCC mostrou que mais de 50% dos projetos registrados na ONU não tem adicionalidade, um dos pré-requisitos que mostra que sem o projeto as emissões não seriam reduzidas.

(Por Paula Scheidt, CarbonoBrasil, 05/12/2007)