O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, defendeu a adoção de uma política única ambiental no Mercosul para resolver o "conflito" jurídico criado com a decisão de OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre pneus usados.

Anteontem, a OMC aceitou, em instância final, o argumento brasileiro de que a importação de pneus usados prejudica a saúde pública e o meio ambiente. Por um lado, a decisão do organismo permite ao Brasil impedir a entrada do produto vindo da União Européia.

Por outro, exige que o país tome todas as medidas para impedir a entrada de pneus usados oriundos de qualquer país do mundo, e nisso há um problema. A questão já foi analisada pelo Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, que decidiu contra o Brasil, permitindo a exportação de pneus usados pelo Uruguai.

"Ninguém gosta, mas o que eu posso fazer? Tenho agora duas decisões a cumprir e aí vou ter que ver como é que eu faço", afirmou Amorim ontem.

O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul foi criado em 2002, pelo Protocolo de Olivos, e desde 2004 decide conflitos tanto entre os países do bloco quanto entre empresas com negócios na região.

Enquanto não há indicação jurídica sobre as alternativas para o Brasil, Amorim propôs a adesão a uma política comum no Mercosul para resíduos nocivos ao meio ambiente. O texto do acordo já foi aprovado pelos ministros de Meio Ambiente do bloco, e deve ser analisado na próxima reunião do Mercosul, no dia 17, em Montevidéu.

A política de gestão ambiental que o Brasil prevê como resíduos pneus usados, óleos vegetais e minerais usados, baterias e pilhas, eletroeletrônicos, embalagens de agrotóxicos, telefones celulares e utensílios que contenham mercúrio, como lâmpadas e termômetros.

(Folha de São Paulo, 05/12/2007)