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TAC
2007-12-05

Cerca de 90 produtores rurais de Rolim de Moura assinaram Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público de Rondônia, se comprometendo em recompor a mata ciliar da bacia do Igarapé D'Alincourt, que abastece 94% da população urbana do município de Roraima. Concordando em cumprir com as condições impostas no documento, os agricultores livram-se de implicações civis e penais previstas pela destruição da Área de Preservação Permanente e dão importante contribuição ao projeto de preservação do igarapé.

O projeto ambiental que visa salvar o riacho foi concebido pela Promotoria de Justiça de Rolim de Moura e Judiciário. A implementação da idéia foi oportunizada por uma Ação Civil Pública movida pelo MP em face da Caerd, por interrupção do fornecimento de água no município, em 1991. Em 2004, por sugestão do Ministério Público, um terço do valor das multas aplicadas em virtude do não cumprimento de acordos, por parte da companhia, foi convertido no projeto de reflorestamento. Este acerto garantiu a redução da dívida para a Caerd e assegurou aproximadamente R$ 700 mil ao projeto ambiental. "Realizamos estudos sobre a situação do D'Alincourt, construímos
um viveiro e adquirimos mudas, que serão doadas aos produtores para o trabalho de recuperação da mata ciliar", explica o Promotor de Justiça,
Marcelo Lincoln Guidio.

Ele informa que a meta é reflorestar 125 hectares e construir 56 quilômetros de cerca na área que margeia o igarapé, no período de quatro anos. "O trabalho de plantio deve começar em dezembro deste ano. Pelo menos 85 mil mudas devem ser plantadas já em 2008", acrescenta.

A medida ecologicamente correta proposta pelo MP pretende amenizar os impactos ambientais que ameaçam a existência do igarapé que abastece Rolim de Moura. Técnicos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que levantaram a situação do riacho, sustentam que o D'Alincourt vem tendo seu volume de água alterado, por causa de assoreamentos provocados, também, pela destruição da mata ciliar. Estes danos podem torná-lo temporário em apenas 10 anos.

(Amazônia.org, 04/12/2007)

 

 


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