O deputado Elvino Bohn Gass (PT) defende a mudança da legislação para garantir agilidade no socorro aos municípios em estado de emergência. O principal entrave é a exigência de que o prejuízo ocasionado por intempéries atinja, no mínimo, 10% do PIB do município. "Não podemos admitir nem a gandaia nem uma rigidez extrema que inviabilize a ajuda aos que perderam tudo", justifica.

Bohn Gass acredita que a primeiro medida para tornar o socorro mais ágil é mudar a abrangência do decreto de emergência. "Ao invés de ter caráter municipal, deve ter abrangência regional. Um temporal, ás vezes, destrói uma localidade inteira, mas o valor dos estragos não atinge o mínimo exigido em lei. Com a mudança da abrangência, os prejuízos de todas as localidades atingidas numa determinada região poderão ser computados", explica.

O deputado sugere que a audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa para debater a situação dos mais de 50 municípios gaúchos em estado de calamidade, em função do temporal de granizo que ocorreu em outubro, dê o pontapé inicial na discussão sobre mudança da lei. A reunião deverá ocorrer ainda em dezembro, antes do recesso parlamentar.

Recursos Federais

Bohn Gass lembra, ainda, que o Ministério da Integração Regional irá liberar, nos próximos dias, R$ 5,2 milhões para a reconstrução de cerca de 7700 moradias destruídas pelo temporal. Como o Estado está inadimplente, os recursos serão repassados para o Exército que se encarregará de comprar telhas, cumeeiras e tábuas. "Esta foi a maneira que o governo federal encontrou para garantir que os recursos cheguem aos municípios. A inadimplência do Estado já impediu a liberação de mais R$ 9 milhões para as cidades do Litoral Norte", frisou.

Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário irá liberar R$ 1 milhão para as prefeituras. Os recursos são provenientes de sobra de emenda apresentada pela bancada federal gaúcha e deverão ser utilizados na compra de equipamentos para a reconstrução das localidades atingidas pelo temporal de granizo. 

(Por Olga Arnt, Agência de Notícias AL-RS, 04/12/2007)