O Brasil está prestes a ter a primeira resolução federal sobre gerenciamento de áreas contaminadas por substâncias químicas. O texto está em discussão no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a expectativa é que seja aprovado em plenária em 2008. A reunião do Grupo de Trabalho que avalia o tema ocorrerá nesta terça e quarta-feira (04 e 05/12).

De acordo com Cleidemar Valério, assessora técnica do Conama, a resolução que está sendo elaborada irá dispor sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo e também sobre as diretrizes para gerenciamento das áreas contaminadas decorrentes de atividades antrópicas (causadas pelo homem). Além de danos ao meio ambiente, a existência de uma área contaminada pode gerar problemas de saúde para a população, restrições ao uso do solo e danos ao patrimônio público e privado, como a desvalorização das propriedades.

O documento terá uma série de parâmetros que irão indicar, por exemplo, as referências de qualidade (quais as substâncias químicas naturalmente presentes no solo, por estado brasileiro), de prevenção (quais as concentrações de contaminantes que, se excedidas, indicam uma alteração de qualidade prejudicial às funções do solo e à qualidade das águas subterrâneas); e ainda de intervenção (concentrações que, se excedidas, indicam riscos potenciais à saúde humana).

A resolução também irá apontar as diretrizes para o gerenciamento de áreas que forem confirmadas como contaminadas. Isto é, o que deve ser feito para eliminar ou reduzir o perigo ou risco à saúde humana e ao meio ambiente, como evitar danos aos demais bens a proteger, como evitar danos ao bem-estar público durante a execução da remediação e ainda o que fazer para possibilitar o uso declarado ou futuro da área, observando o planejamento de uso e ocupação do solo.

Para elaborar a legislação, o Ministério do Meio Ambiente formou o Grupo de Trabalho, no Conama, que reúne representantes de vários segmentos, da sociedade civil ao setor privado. O trabalho tem, entre suas referências, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ligada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, que atua nesta área há muitos anos.

A contaminação do solo e das águas subterrâneas tem sido objeto de grande preocupação nos últimos anos. Estima-se que o Brasil tenha pelo menos 15 mil áreas contaminadas, em diferentes níveis. Atualmente, compete à Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (Vigisolo), ligada ao Ministério da Saúde, desenvolver ações de promoção da saúde ambiental, e de prevenção e controle dos fatores de risco relacionados às doenças e outros agravos à saúde decorrentes da contaminação no solo por substâncias químicas. Mas não há parâmetros, por exemplo, que definam quando um solo está contaminado ou não e como essa área deve ser gerenciada.

A metodologia que vem sendo desenvolvida pelo Conama, com base no trabalho da Cetesb, está sendo aplicada em algumas regiões-piloto pelo Ministério da Saúde. Entre elas, na região conhecida como Mansões de Santo Antônio, em Campinas (SP), contaminada por solventes, e no Recanto dos Pássaros, em Paulínea (SP), área atingida por solventes e organoclorados.

Após aprovada pelo GT, a resolução segue para a Câmara de assuntos jurídicos do Conama e, em seguida, precisa ser aprovada em plenária. A expectativa é que todos os trâmites estejam encerrados em julho de 2008.

(Por Gisele Teixeira, Ascom MMA, 03/12/2007)