Depois de aprovarem o projeto de lei (PL) que limita o plantio de eucalipto em Guaçuí, na região do Caparaó, os vereadores do município vêm sendo pressionados a voltar atrás, e permitir o avanço da monocultura na região. A denúncia é do biólogo e professor em Guaçuí, João Batista Oliveira Gomes. O segundo turno da votação aconteceria na noite de ontem (03/12).

Segundo ele, os vereadores estão sofrendo pressão dos proprietários de terras da região, para que mudem seu voto. Houve mobilização para que toda a comunidade comparecesse em massa à Câmara Municipal, às 19 horas.

O projeto aprovado é do vereador Lucimar Moreira e prevê que a expansão desmedida dos plantios de eucalipto e outras espécies exóticas seja proibida. A limitação nos plantios foi aprovada pela Câmara Municipal, em votação apertada: cinco votos a favor, e três contra. Votaram a favor os vereadores Josilda Amorim, Nina Brasil, José Luiz Pirovani e Hélio Muruci.

Para João Batista, o resultado da votação em primeiro turno do projeto foi uma vitória em Guaçui. Ele considera que conter os plantios de eucalipto na região é uma necessidade para os moradores.

A espécie exótica consome muita água e destrói a terra pelo uso intensivo. Nos plantios são usadas grandes quantidades de venenos agrícolas, principalmente formicidas e herbicidas, que promovem destruição da flora e da fauna. Há pouco emprego de mão-de-obra em relação aos plantios agrícolas e nas pequenas propriedades o eucalipto rende 25 vezes menos do que a agricultura.

Se for novamente aprovada, os plantios terão obedecer condições como:
A extensão de território a ser florestado não poderá ultrapassar 20% (vinte por cento) da área total do município, e o florestamento com eucalipto ou outras essências florestais exóticas não poderá substituir culturas agrícolas alimentícias.

Além disso, as áreas plantadas deverão estar distanciadas a no mínimo 100 metros das margens dos rios, lagoas, córregos, veias d’água, reservatórios naturais ou artificiais; 100 metros das nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”, em qualquer que seja a sua situação topográfica, e 100 metros) de brejos e encharcados”.

Os plantios também devem estar distantes pelo “menos 30 metros das margens das estradas ou rodovias públicas”. E não poderão ser realizados no perímetro de cinco quilômetros da sede de Guaçui, e a 300 metros dos distritos.

Entre outros pontos, o projeto fixa que do percentual da totalidade da área do município permitido para o plantio de eucalipto e demais plantas exóticas e florestais, 2% deverão ser reservados a programa de fomento florestal com os produtores rurais em parceria com a prefeitura municipal.

O projeto do vereador Lucimar Moreira de Carvalho determina que “cada gleba florestal com eucalipto ou outras essências florestais exóticas, ao atingir cem hectares contínuos, deverá ser entremeadas por corredores de flora compostos por reflorestamentos com essências nativas, a ser executados com metodologia de eficiência comprovada”.

No seu parágrafo único, é expresso: “Caso a propriedade não possua Reserva Legal ou se encontre com a vegetação nativa degradada, sua recomposição deverá ser iniciada concomitantemente aos plantios de essências exóticas e concluída sua fase de plantio e replantio, antes de 36 meses”.

O projeto impede os plantios de eucalipto e outras espécies exóticas de serem plantados “em área cuja vegetação corresponda a estágios avançados e médios de regeneração da mata nativa da região”.

E, entre outros pontos, determina no artigo 5º: “As eventuais espécies, variáveis, cultiváveis ou clones do gênero eucaliptus – a serem plantadas no município de Guaçuí deverão ter como requisitos básicos, sistema radicular superficial, para não prejudicar os lençóis freáticos próximos á superfície do solo”. O projeto não fixa prazo para o Executivo regulamentar a lei.

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 04/12/2007)