A Subcomissão da Reserva Legal, criada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, promove na quinta-feira (06/12), em Belém, um seminário sobre reserva legal e zoneamento ecológico-econômico no bioma floresta amazônica. Prevista no Código Florestal (Lei 4.771/65), a reserva legal estabelece percentuais de floresta nativa que devem ser preservados em propriedades rurais. Ela varia de acordo com o bioma e o tamanho da propriedade.

Participarão do debate o secretário de Meio Ambiente do Pará, Valmir Gabriel Ortega, e representantes do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e das federações da Agricultura e da Indústria do estado.

A audiência será realizada a partir das 9 horas, na Assembléia Legislativa do Pará. O evento é promovido em parceria com a Assembléia.

Projeto em análise

A Subcomissão da Reserva Legal foi criada para analisar a eficácia do sistema de reserva legal e de avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico. Atualmente, a Câmara analisa o Projeto de Lei 6424/05, que modifica as regras de reserva legal no País. Esse projeto aguarda votação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

(Agência Câmara, 03/12/2007)