As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promovem nesta terça-feira (04/12) audiência pública para discutir o descumprimento da Resolução 315/02, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece a data de 1º de janeiro de 2009 para a redução dos níveis de enxofre no diesel nacional. A realização da audiência foi solicitada pelos deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Sarney Filho (PV-MA).

O diesel comercializado no País deveria apresentar uma concentração máxima de 50 partes por milhão (ppm) de enxofre a partir de 2009, conforme os atuais padrões europeus. O corte foi definido pelo Conama em 2002, dentro do programa de controle da poluição do ar.

Entretanto, os deputados afirmam que a redução na taxa de enxofre deverá ser adiada porque a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ainda não indicou o caminho a ser seguido pelo setor. "Segundo especialistas, serão necessários três anos, a partir das normas editadas pela ANP, para que os sistemas de produção, de distribuição e de consumo atuais sejam adaptados e entrem em operação", explica o parlamentar.

O enxofre é o principal componente do material particulado fino, responsável pela fumaça preta que sai dos escapamentos de caminhões velhos e novos. Está diretamente relacionado ao aumento de uma série de doenças cardiovasculares e respiratórias, que atacam milhares de pessoas em zonas urbanas.

Interesse do governo

Os parlamentares destacam ainda que a demora nas ações governamentais contamina todos os segmentos interessados, como indústria de motores e montadoras, que precisam de um período para se adaptarem às novas regras e esperam a regulamentação da ANP para iniciar o processo.

Arnaldo Jardim lembra que o monopólio da produção do diesel é da Petrobras - sendo que apenas 10% do diesel consumido é importado. Ele informa que, segundo a estatal, serão necessários R$ 3 bilhões em investimentos para a reforma das plantas de refino que reduzirão o enxofre do combustível. "Um volume expressivo de recursos que, evidentemente, sairá do lucro líquido de R$ 11 bilhões da empresa, apurado no último semestre", declara o deputado.

Participantes

Foram convidados para a reunião:
- o secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, José Carlos Carvalho;
- o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima;
- o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli;
- o presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos, Oded Grajew;
- o coordenador do Laboratório de Poluição Atmosférica da Universidade de São Paulo, Paulo Saldiva;
- o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão;
- o diretor-presidente do Instituto Akatu, Helio Mattar;
- o diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani;
- o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - seção São Paulo, Carlos Sanseverino.

Deverão participar ainda do debate representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).

O evento será realizado às 14 horas, no plenário 3.

(Agência Câmara, 04/12/2007)