A Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (03/12), no Plenarinho da Assembléia Legislativa, para debater com prefeitos de municípios fronteiriços e outras autoridades o Projeto de Lei 2275/07, do deputado federal Matteo Chiarelli (DEM/RS). O PL trata da alteração diferenciada dos limites da faixa de fronteira, hoje estabelecida em 150 Km para todo o Brasil pela Lei 6.634/79. "Do Chuí ao Pantanal, a faixa proposta é de 50Km; e do Pantanal até a Região Amazônica, de 100Km. Já a Região Amazônia permaneceria com a atual faixa de fronteira de 150km", explicou Chiarelli. O presidente da Comissão do Mercosul, deputado Rossano Gonçalves (PDT) é o autor do requerimento para a realização da audiência pública.

Segundo Chiarelli, o Rio Grande do Sul tem 47 mil Km2 de fronteira com a Argentina e o Uruguai - 2/3 na Metade Sul - e a legislação proíbe investimentos dos países do Mercosul na faixa de fronteira, ocorrendo assim a concentração dos investimentos na capital do Estado. "Isso empobrece os municípios de fronteira, obrigando as pessoas a saírem do campo e migrarem para os grandes centros urbanos". O deputado federal disse que a tendência entre países que pertencem a blocos econômicos é abolirem as faixas de fronteira. "A Comunidade Européia não têm mais fronteiras e estão cada vez mais integrados". O deputado Befran Rosado (PPS) também acredita que a faixa de fronteira é um empecilho para a integração do Mercosul. "Nenhum outro país do Mercosul têm faixa de fronteira", informou.

Parecer favorável

O deputado federal Vieira da Cunha (PDT/RS), presidente da CREDN e relator do projeto na comissão, disse que avocou para si a relatoria devido à importância da proposta para o Rio Grande do Sul. "Mais de 200 municípios gaúchos estão na faixa de fronteira. As empresas localizadas nesses municípios enfrentam entraves burocráticos e falta de investimentos. Reduzindo a faixa de 150 km para 50km, menos municípios serão prejudicados", justificou.

Vieira explicou também que, apesar de alguns prefeitos, como Bruno Contursi, de Itaqui, solicitarem a eliminação da faixa de fronteira no Estado, ele não vai elaborar nenhuma emenda modificando o projeto do deputado Chiarelli. "Manter a faixa no RS, mesmo reduzida, é importante para a segurança nacional. O Ministério da Defesa não concordaria em eliminá-la. Além disso, vamos deixar a Região Amazônica com 150 km de faixa de fronteira porque os estados fronteiriços recebem investimentos do Governo federal. E como a Amazônia é muito cobiçada internacionalmente, precisa ter as fronteiras bem defendidas".

Vieira da Cunha pretende colocar em votação o parecer de sua autoria ainda antes do recesso de 22 de dezembro e a tendência é que ele seja aprovado. A proposta é conclusiva nas comissões, o que significa que, se ela também for aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 2008, seguirá diretamente para apreciação das comissões do Senado Federal, sem passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

(Por Márcia Schmidt, Agência de Notícias AL-RS, 03/12/2007)