O deputado Homero Pereira (PR-MT), presidente licenciado da Federação de Agricultura do Mato Grosso (Famato-MT), divulgou na quarta-feira (dia 28) sua proposta de alterações no Código Florestal brasileiro. Pereira é o relator do PL 6424/2005, que atualmente está tramitando na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado e se encontrava em discussão na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, tinha como objetivo inicial permitir a substituição de extensas áreas de florestas na Amazônia Legal por espécies exóticas, como cana, dendê e eucalipto.

A proposta do deputado Homero permite que os proprietários que destruíram sua Reserva Legal fiquem desobrigados de recuperar o dano ambiental causado dentro da região em que ele ocorreu, permitindo que a chamada “compensação” possa ser feita em qualquer região do país.  Para o Greenpeace, compensar uma área desmatada em São Paulo na Amazônia é consolidar um programa que pode ser chamado de “Floresta Zero”, criando áreas inteiras livres de floresta.

“O deputado Homero Pereira, como bom defensor dos interesses ruralistas, conseguiu piorar o que já estava muito ruim”, disse Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace.  “Ele não só manteve alterações profundamente negativas para as florestas brasileiras, como adicionou novidades que certamente o colocarão como principal candidato ao prêmio motosserra de ouro 2007”.

Pereira propõe ainda uma anistia a todas as multas de proprietários rurais que não tenham cumprido com as exigências do Código Florestal, como manter a averbação da Reserva Legal no registro de imóveis, em troca do cadastro das propriedades.

“Seria o mesmo que propor ao dono das Casas Bahia, Samuel Klein, que ele perdoasse os carnês em atraso em troca do cadastro de seus clientes”, disse Leitão.  “O Greenpeace vai patrocinar um encontro do deputado Homero Pereira com o sr.  Klein para que o parlamentar tenha a oportunidade de sugerir que sua proposta possa ser aplicada em todo o território nacional”.

Pereira também reforça a intenção da bancada ruralista de reduzir a Reserva Legal – fundamental para a manutenção da biodiversidade – de 80% para 50% na Amazônia, além de permitir a soma das áreas de preservação permanente (APP) e da Reserva Legal.  Em alguns casos, isso significa, na prática, uma redução da Reserva Legal de até menos de 50%.

“A bancada ruralista é capaz de tudo: até mesmo de inventar uma conta de somar cuja resultado é negativo”, acrescentou Leitão.  Para o Greenpeace, as mudanças propostas pelo deputado Homero Pereira denunciam que o setor adora posar de bom moço para fugir das cobranças dos consumidores brasileiros e europeus por boas práticas produtivas, mas mantém, na prática, os mesmos vícios predatórios.

(Greenpeace Brasil / Amazonia.org, 30/11/2007)