A população gaúcha correrá sérios riscos caso o governo estadual consolide as propostas já encaminhadas pela presidente da FEPAM, Ana Pellini, que prevê a suspensão de serviços fundamentais prestados pelos laboratórios à saúde e ao meio ambiente. Os planos do governo dizem respeito à desativação do serviço de análise da qualidade da água e ar.

Os laboratórios da Fundação Estadual de Proteção Ambiental são os responsáveis pelo monitoramento ambiental de rios, lagos, lagoas e orla marítima. Ou seja, é quem define se estes recursos hídricos são próprios para uso ou não. E não só os moradores do entorno destas áreas, mas toda a população que, de maneira direta ou indireta, usufruem dos recursos naturais.

São também responsáveis por levantar dados a partir de análises laboratoriais que dão suporte à fiscalização da qualidade da água das praias marítimas e fluviais, acessíveis à população em época de veraneio. Portanto, responsabilidade direta do Estado sobre a saúde da população.

A falta de monitoramento da água, indispensável a qualquer forma de vida, poderá acarretar epidemias, desastres ambientais, acidentes, atingindo milhares de pessoas e comprometendo a qualidade de nossa água por décadas, em perímetros urbanos, rurais e industriais. Atingirá a área da pesquisa, diretamente responsável pelo sistema de segurança exigido e implantado pelo Pólo Petroquímico durante sua duplicação. Impossibilitará a pesquisa e a recuperação de áreas hoje extremamente degradadas. Além disto, impedirá o treinamento técnico de estudantes de áreas afins, diminuindo seriamente a qualidade e a quantidade de técnicos científicos, cujo trabalho é imprescindível ao desenvolvimento sustentável do estado.

A situação dos laboratórios hoje é crítica, com o trabalho sendo realizado no limite de sua capacidade. Qualquer restrição de custos nessa área acarretará imensos prejuízos para a saúde pública e o ambiente natural do RS.

Não poderemos aceitar passivamente o desmonte de uma estrutura de inegável prestígio científico, dispensável para a manutenção e continuidade da vida no estado.

A economia resultante do fechamento dos laboratórios não resolverá a crise criada por má administração e farta distribuição de subsídios. Não é certo que paguemos com nossa saúde por desmandos que não cometemos. Os laboratórios da FEPAM são instrumentos de Estado e da sociedade para o controle ambiental. A pergunta a ser feita é: Cabe ao governo desmantelar o Estado e seus equipamentos necessários à política ambiental justamente no momento em que estas questões
são preponderantes para a manutenção da vida no século XXI?

(Por Regina Abrahão*, texto recebido por E-mail, 30/11/2007)
* Diretora do Semapi (Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS)