A aprovação Estatuto do Garimpeiro representa a “alforria para a categoria que há 500 anos produz riqueza no país e ainda não é reconhecida como uma entidade”. A afirmação é do presidente do Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada, Raimundo Benigno.

“É uma inclusão social, porque esse estatuto delimita direitos e deveres da categoria. Nós seremos incluídos na sociedade, com nossos direitos de lavrar e comercializar nosso produto para o consumidor final. Veja quantas apreensões de ouro e diamantes com garimpeiros que não têm origem. Agora sim, nós vamos ter uma origem, vamos ter uma categoria formalizada”, ressaltou.

O Projeto de Lei 7505/06 que cria o Estatuto do Garimpeiro foi aprovado esta semana por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é regulamentar a profissão. Para exercer a atividade, o trabalhador deverá ter o título minerário emitido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Segundo Benigno, o grande problema da categoria ao longo dos anos é que o trabalho sempre foi em regime artesanal, manual. Para ele, com a formalização, será possível capacitar esses trabalhadores para melhorar a produção e a forma de exploração do mineral.

O Brasil tem hoje 2 milhões de garimpeiros. Apenas os cerca de 350 mil que possuem carteira assinada têm direitos trabalhistas garantidos como férias e décimo-terceiro salário. O restante trabalha na informalidade.

Como tramitava em caráter conclusivo na CCJC, o projeto segue agora para votação no Senado Federal e, se aprovado, irá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
(Por Gláucia Gomes, Agência Brasil, 01/12/2007)