A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 22, o projeto de lei 7708/06, do Poder Executivo, que altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos municípios de Pancas e Água Branca (ES). A mudança de categoria permitirá a existência de propriedades particulares no interior da unidade, desde que o uso seja compatível com o plano de manejo da unidade de conservação. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e será encaminhado ao Senado.

A relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES), apresentou parecer favorável. O texto aprovado estabelece que são objetivos básicos do monumento natural preservar os pontões rochosos, a flora, a fauna, a paisagem e as culturas tradicionais.

Mata Atlântica

A unidade de conservação tem área de aproximadamente 17,496 mil hectares e é formada por Mata Atlântica de montanha, com ocorrências de formações vegetais secundárias em vários graus de regeneração.

A fauna apresenta diversas espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção. Entre as espécies de mamíferos destacam-se a onça pintada, o gato maracajá, o gato mourisco, a preguiça de coleira, o ouriço e a lontra. Entre as espécies de aves que ocorrem na área estão o jaó, o tucano-do-bico preto e o araçari-banana, entre outras.

De acordo com o levantamento fundiário do parque, existem 583 famílias residentes na área, em um total de 2.112 pessoas envolvidas e 397 imóveis cadastrados. A ocupação é caracterizada por pequenas propriedades com exploração familiar consolidada há décadas, e presença de comunidades tradicionais de imigrantes europeus (pomeranos).

(Por Oscar Telles, Agência Câmara, 30/11/2007)