A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (28/11) o Projeto de Lei 1800/07, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que fixa limites para a emissão de poluentes por veículos de transporte de passageiros.

A comissão acolheu parecer do relator, deputado Chico da Princesa (PR-PR). Ele defendeu a rejeição da proposta por considerar que ela trata de assunto que já está suficientemente disciplinado pela Lei 8.723/93, que dispõe sobre a emissão de poluentes por veículos motorizados, e pela Resolução 315/02 do Conama, que regulamenta a nova etapa do Programa de Controle de Emissões Veiculares.

Para Chico da Princesa, não é somente disciplinando a emissão de gases dos veículos do sistema de transporte público de passageiros que será reduzida a emissão de gases veiculares. Segundo ele, dados da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb) demonstram que os veículos a diesel utilizados para o transporte de passageiros na capital paulista são responsáveis por apenas 5% do total de poluição gerada na cidade, enquanto os veículos a álcool ou à gasolina são responsáveis por mais de 60% da poluição.

Tramitação

O PL 1800/07, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Rodrigo Bittar, Agência Câmara, 30/11/2007)