O Ministério das Cidades vai divulgar nesta semana balanço dos pedidos de estados e municípios que querem utilizar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) no ano que vem. O prazo para inscrições esteve aberto durante todo o mês de novembro, com acesso pela internet, e terminou na última sexta-feira (30/11).

O ministério deve destinar R$ 1 bilhão à construção de moradias de baixo custo, urbanização de assentamentos precários nas regiões metropolitanas e aquisição de lotes. O valor é praticamente o mesmo contratado pelo FNHIS este ano, no total de R$ 999,7 milhões. De acordo com o ministério, foram atendidas 120 mil famílias de 1.188 municípios do país.

De acordo com números divulgados pela Secretaria de Habitação da Pasta, R$ 650 milhões foram empregados na urbanização de 146 assentamentos precários, R$ 304,4 milhões foram para construção e aquisição de lotes, R$ 35,6 milhões gastos na elaboração de planos habitacionais pelos municípios e R$ 9,7 milhões na contratação de assistência técnica.

A divisão dos recursos do FNHIS para 2008 prevê menos dinheiro para urbanização e aumento da cota para obras de construção. Os projetos para urbanização de favelas podem usar até R$ 400 milhões, enquanto R$ 450 milhões serão destinados à construção de moradias para famílias de baixa renda. O programa destina ainda R$ 100 milhões para projetos de associações e entidades sem fins lucrativos, R$ 30 milhões para a elaboração de planos habitacionais e R$ 20 milhões para assistência técnica.

O Ministério das Cidades destina à região Sudeste mais da metade dos recursos para urbanização de favelas, equivalente a 56,09% do total, enquanto o Nordeste fica com 23,5%, o Norte com 10,34%, a Região Sul com 8,28% e o Centro-Oeste com 1,78%. No que se refere à verba para moradia (36,68% do total), os estados do Sudeste também devem ter a maior fatia dos recursos, seguida pelo Nordeste com 34,71%. Com menores participações vêm o Sul, com 11,06%, o Norte, com 10,76%, e o Centro-Oeste, com 6,79%.

Criado em junho de 2005, depois de 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, o FNHIS entrou efetivamente em operação em 2006, quando foram contratados R$ 44,9 milhões para a construção de habitações e R$ 66,2 milhões para a urbanização de favelas. Todos com prazo de conclusão em até 24 meses; período durante o qual os recursos são repassados à medida em que as obras são executadas, conforme atestado da Caixa Econômica Federal, que opera o programa.

O fundo tem o objetivo de viabilizar habitação digna para as populações de baixa renda, e integra as políticas habitacionais federal, dos estados, municípios e do Distrito Federal. Para isso, recebe recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS), dotações orçamentárias e doações de pessoas físicas e de organismos internacionais de cooperação, dentre outros.

Funciona, também, como base de sustentação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), que, por sua vez, recebe recursos do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

(Por Stênio Ribeiro, Agência Brasil, 02/12/2007)