(65797)
(29214)
(17640)
(14920)
(13458)
(12843)
(12768)
(12648)
(12559)
(11557)
(10503)
(9515)
(9353)
(9080)
(8212)
(6860)
(5981)
(5867)
(5047)
(4528)
(4348)
(4172)
(4120)
(3326)
(3249)
(2790)
(2388)
(2365)
(636)
(3)
Com disputa jurídica ainda em curso, licenciamento da silvicultura no RS prossegue
eucalipto no pampa2007-12-03
A presidência do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre da 4ª Região informou quinta-feira (29/11) que não irá se manifestar a respeito da suspensão da liminar que impedia a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) de emitir qualquer tipo de licenciamento ambiental para empreendimentos ligados à silvicultura no Rio Grande do Sul. A informação é da presidente do tribunal, desembargadora Silvia Maria Gonçalves Goraieb. A liminar impedindo o licenciamento da Fepam foi dada no início de novembro pela Vara Federal Ambiental de Porto Alegre e passava a responsabilidade para a superintendência gaúcha do Ibama.
Conforme a assessoria de imprensa do TRF, a decisão ainda permite recurso através de um agravo de instrumento, que é sempre decidido pelo Pleno do Tribunal em reuniões mensais. Ainda segundo a assessoria, caso ocorra esse recurso de alguma das partes, o Pleno do Tribunal dificilmente o julgará neste ano em decorrência do acúmulo de processos e do recesso do Judiciário que começa dia 20 de dezembro. Salienta-se que a própria desembargadora, com direito a voto, também preside o Pleno.
Uma das partes envolvidas, o Ibama esclareceu que até o momento não foi notificado oficialmente, portanto, não pode se pronunciar. A assessoria de imprensa destacou que o órgão federal tem até o dia 3 de dezembro para entregar o agravo de instrumento, e que ainda, há o julgamento do mérito, porque a decisão do TRF seria apenas um despacho. Além do Ibama, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) também prepara agravo de instrumento até a data limite.
Prejuízos à economia
O argumento do governo estadual de que a liminar da juíza federal substituta Clarides Rahmeier poderia causar problemas à ordem pública e à economia do Estado, foi o principal motivo alegado pela desembargadora para justificar a decisão de suspender a medida.
Um dos argumentos da juíza Clarides, motivado pelas principais ONGs ambientalistas e MPE, era de que os critérios usados para concessão de novas licenças para o plantio de árvores exóticas no Pampa (principalmente pinus e eucalipto) fossem os determinados pelo Zoneamento Ambiental realizado pela Fepam e entregue ainda no final de 2006, no apagar das luzes do governo Germano Rigotto.
Na ocasião, as empresas Aracruz Celulose, Stora Enso e Votorantim Celulose e Papel, consideraram o documento como “restritivo aos projetos florestais”. Foi então que surgiu a primeira grande crise na política ambiental na gestão da governadora Yeda Crusius, que ao afastar a secretária e amiga, Vera Calegaro do posto de secretária, empossou o ex-corregedor–geral do Ministério Público do Estado, Carlos Otaviano Brenner de Moraes.
Em maio, Yeda anunciou ainda a criação de uma força-tarefa de servidores para auxiliar o trabalho da Fepam, visando agilizar os processos de licenciamento pendentes, especialmente os relacionados à Silvicultura. A medida descontentou a Associação dos Funcionários da Fepam, que acusou o governo de contratar profissionais da iniciativa privada para ocupar cargos no órgão ambiental.
Ao final, o próprio órgão ambiental apresentou um substitutivo do Zoneamento ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) com a inclusão de dados da Fundação de Economia e Estatísticas (FEE), bem mais “simpático” aos interesses das empresas de celulose. “O documento projeta a realidade sócio-econômica que a nova cultura trará”, disse na época, a diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini. A força-tarefa da governadora, em resumo, significou que: ao obter as Licenças de Operação (LO), as empresas já poderiam plantar imediatamente.
Batalha
O despacho do TRF é mais uma batalha de uma guerra que se estende há pelo menos dois anos no Rio Grande do Sul e que não há, pelo menos por enquanto, data para acabar. Nesse sentido, o prefeito de Arroio Grande e presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Jorge Cardozo, comemorou o que considera mais uma vitória nesse embate com o “povo do contra”.
Segundo o prefeito, a decisão é satisfatória porque o Rio Grande do Sul é um dos Estados mais preparados para licenciar esse tipo de empreendimento. Ele é um dos mais entusiasmados apoiadores dos projetos das papeleiras no Estado. “Nenhum prefeito nosso [da Azonasul] vai querer que alguma empresa prejudique o meio ambiente”, garantiu. Cardozo argumenta que é necessário deixar a ideologia de lado e pensar no futuro dos municípios da região.
Ele cita Arroio Grande, de 19 mil habitantes, como exemplo. “O que o município tem a oferecer para os jovens hoje”?, questiona. E emenda a resposta. “Praticamente nada. O que vimos é uma debandada geral por absoluta falta de oportunidades, nossa pecuária e agricultura estão obsoletas e agonizantes, principalmente em razão de acordos estabelecidos pelo Governo Federal com os países do Mercosul”, avalia.
Já, a Aracruz informou que vê com muito equilíbrio a decisão do TRF de recolocar o licenciamento ambiental da Silvicultura sob o controle das autoridades estaduais, que “são as que detêm a competência legal para analisar os processos e conceder as licenças”. Procuradas pela reportagem, a Stora Enso e a VCP, preferiram não se manifestar nesse momento.
Audiências Públicas confirmadas
A Fepam ratificou ontem as datas das Audiências Públicas relativas aos empreendimentos de Silvicultura das três empresas que irão debater os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) com os respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (Rima). A primeira audiência será a da Derflin (Stora Enso) no dia 12 de dezembro, às 18 horas, no Clube Caixeral de Alegrete (Rua Gaspar Martins, 38, Centro). No dia 13 de dezembro, serão debatidos dois EIAs-Rimas da Aracruz Celulose S.A, a partir das 18 horas, no Ginásio de Esportes Plácido de Castro (Rua General Marques, n.º 901, Centro, em São Gabriel. O primeiro EIA- Rima se refere aos empreendimentos localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria e o segundo sobre a na Bacia Hidrográfica do Rio Vacacai - Vacacai Mirim.
Já no dia 17 de dezembro, a partir das 19 horas, será a vez do EIA-Rima da VCP - Votorantim Celulose e Papel, no Ginásio de Esportes da Associação Atlética Banco do Brasil (Rua Alberto Rosa, n.º 580, Centro), em Pelotas. No dia seguinte, novamente a Aracruz, desta vez relativa a Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã, no município de mesmo nome. A última AP acontece dia 20 também da Aracruz, no município de Butiá, referente à Bacia Hidrográfica do Rio Jacuí. A Fepam, por meio de sua assessoria, enfatizou que todos os EIA-Rimas encontram-se à disposição do público para consultas e considerações por um período de 45 dias em sua biblioteca em Porto Alegre. “Vamos cumprir o cronograma normalmente”, diz a assessoria.
A desembargadora
Silvia Goraieb é natural de Cachoeira do Sul e graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). É pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade de Lisboa, Portugal. E em 1994 foi promovida ao TRF.
(Por Carlos Matsubara, Ambiente JÁ, 30/11/2007)
Conforme a assessoria de imprensa do TRF, a decisão ainda permite recurso através de um agravo de instrumento, que é sempre decidido pelo Pleno do Tribunal em reuniões mensais. Ainda segundo a assessoria, caso ocorra esse recurso de alguma das partes, o Pleno do Tribunal dificilmente o julgará neste ano em decorrência do acúmulo de processos e do recesso do Judiciário que começa dia 20 de dezembro. Salienta-se que a própria desembargadora, com direito a voto, também preside o Pleno.
Uma das partes envolvidas, o Ibama esclareceu que até o momento não foi notificado oficialmente, portanto, não pode se pronunciar. A assessoria de imprensa destacou que o órgão federal tem até o dia 3 de dezembro para entregar o agravo de instrumento, e que ainda, há o julgamento do mérito, porque a decisão do TRF seria apenas um despacho. Além do Ibama, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) também prepara agravo de instrumento até a data limite.
Prejuízos à economia
O argumento do governo estadual de que a liminar da juíza federal substituta Clarides Rahmeier poderia causar problemas à ordem pública e à economia do Estado, foi o principal motivo alegado pela desembargadora para justificar a decisão de suspender a medida.
Um dos argumentos da juíza Clarides, motivado pelas principais ONGs ambientalistas e MPE, era de que os critérios usados para concessão de novas licenças para o plantio de árvores exóticas no Pampa (principalmente pinus e eucalipto) fossem os determinados pelo Zoneamento Ambiental realizado pela Fepam e entregue ainda no final de 2006, no apagar das luzes do governo Germano Rigotto.
Na ocasião, as empresas Aracruz Celulose, Stora Enso e Votorantim Celulose e Papel, consideraram o documento como “restritivo aos projetos florestais”. Foi então que surgiu a primeira grande crise na política ambiental na gestão da governadora Yeda Crusius, que ao afastar a secretária e amiga, Vera Calegaro do posto de secretária, empossou o ex-corregedor–geral do Ministério Público do Estado, Carlos Otaviano Brenner de Moraes.
Em maio, Yeda anunciou ainda a criação de uma força-tarefa de servidores para auxiliar o trabalho da Fepam, visando agilizar os processos de licenciamento pendentes, especialmente os relacionados à Silvicultura. A medida descontentou a Associação dos Funcionários da Fepam, que acusou o governo de contratar profissionais da iniciativa privada para ocupar cargos no órgão ambiental.
Ao final, o próprio órgão ambiental apresentou um substitutivo do Zoneamento ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) com a inclusão de dados da Fundação de Economia e Estatísticas (FEE), bem mais “simpático” aos interesses das empresas de celulose. “O documento projeta a realidade sócio-econômica que a nova cultura trará”, disse na época, a diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini. A força-tarefa da governadora, em resumo, significou que: ao obter as Licenças de Operação (LO), as empresas já poderiam plantar imediatamente.
Batalha
O despacho do TRF é mais uma batalha de uma guerra que se estende há pelo menos dois anos no Rio Grande do Sul e que não há, pelo menos por enquanto, data para acabar. Nesse sentido, o prefeito de Arroio Grande e presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Jorge Cardozo, comemorou o que considera mais uma vitória nesse embate com o “povo do contra”.
Segundo o prefeito, a decisão é satisfatória porque o Rio Grande do Sul é um dos Estados mais preparados para licenciar esse tipo de empreendimento. Ele é um dos mais entusiasmados apoiadores dos projetos das papeleiras no Estado. “Nenhum prefeito nosso [da Azonasul] vai querer que alguma empresa prejudique o meio ambiente”, garantiu. Cardozo argumenta que é necessário deixar a ideologia de lado e pensar no futuro dos municípios da região.
Ele cita Arroio Grande, de 19 mil habitantes, como exemplo. “O que o município tem a oferecer para os jovens hoje”?, questiona. E emenda a resposta. “Praticamente nada. O que vimos é uma debandada geral por absoluta falta de oportunidades, nossa pecuária e agricultura estão obsoletas e agonizantes, principalmente em razão de acordos estabelecidos pelo Governo Federal com os países do Mercosul”, avalia.
Já, a Aracruz informou que vê com muito equilíbrio a decisão do TRF de recolocar o licenciamento ambiental da Silvicultura sob o controle das autoridades estaduais, que “são as que detêm a competência legal para analisar os processos e conceder as licenças”. Procuradas pela reportagem, a Stora Enso e a VCP, preferiram não se manifestar nesse momento.
Audiências Públicas confirmadas
A Fepam ratificou ontem as datas das Audiências Públicas relativas aos empreendimentos de Silvicultura das três empresas que irão debater os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) com os respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (Rima). A primeira audiência será a da Derflin (Stora Enso) no dia 12 de dezembro, às 18 horas, no Clube Caixeral de Alegrete (Rua Gaspar Martins, 38, Centro). No dia 13 de dezembro, serão debatidos dois EIAs-Rimas da Aracruz Celulose S.A, a partir das 18 horas, no Ginásio de Esportes Plácido de Castro (Rua General Marques, n.º 901, Centro, em São Gabriel. O primeiro EIA- Rima se refere aos empreendimentos localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria e o segundo sobre a na Bacia Hidrográfica do Rio Vacacai - Vacacai Mirim.
Já no dia 17 de dezembro, a partir das 19 horas, será a vez do EIA-Rima da VCP - Votorantim Celulose e Papel, no Ginásio de Esportes da Associação Atlética Banco do Brasil (Rua Alberto Rosa, n.º 580, Centro), em Pelotas. No dia seguinte, novamente a Aracruz, desta vez relativa a Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã, no município de mesmo nome. A última AP acontece dia 20 também da Aracruz, no município de Butiá, referente à Bacia Hidrográfica do Rio Jacuí. A Fepam, por meio de sua assessoria, enfatizou que todos os EIA-Rimas encontram-se à disposição do público para consultas e considerações por um período de 45 dias em sua biblioteca em Porto Alegre. “Vamos cumprir o cronograma normalmente”, diz a assessoria.
A desembargadora
Silvia Goraieb é natural de Cachoeira do Sul e graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). É pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade de Lisboa, Portugal. E em 1994 foi promovida ao TRF.
(Por Carlos Matsubara, Ambiente JÁ, 30/11/2007)
- AmbienteJá desde 2001 -