Já está disponível para quem quiser conhecer uma pérola ruralista: o relatório do deputado Homero Pereira (PR-MT) sobre o projeto de lei 6424 (2005), que altera o Código Florestal.  O texto foi elaborado para votação da lei na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.  Em seu substitutivo, o parlamentar aceita todas as sugestões feitas pela bancada ruralista de liberar a recomposição de reserva legal na Amazônia com espécies exóticas, como dendê, teca, eucalipto e cacau.  Além disso, propõe que produtores não tenham mais a obrigação de fazer o plantio de árvores no mesma bacia em que houve a degradação.

Agora, pérola mesmo está no artigo 44 do texto do parlamentar Homero Pereira.  “Art.  44-E Os detentores de imóveis rurais, nos Estados que compõem a Amazônia Legal, a qualquer título, que se cadastrarem nos termo desta lei, usufruirão dos seguintes benefícios: I – cancelamento de multas relativas a eventuais autuações relacionadas a inobservância de cumprimento do código florestal, até a publicação desta Lei;” Anistia pouca é bobagem.

Não por mero acaso, o relatório de Pereira exclui todas as sugestões que vieram do Ministério do Meio Ambiente.  Não custa lembrar, que os ambientalistas da Esplanada viram na alteração do Código Florestal a chance de introduzir algumas medidas de controle e por isso sentaram na mesa dos ruralistas.  Mas o relatório não acatou a sugestão de criar uma moratória de um ano ao desmatamento em regiões já degradadas.  O texto também sustenta que não serão precisos estudos de paisagem (considerados importantes para a conectividade de áreas preservadas) para a definição de áreas de reserva legal.

Agora o substitutivo do PL 6424/2005 passará por mais algumas sessões na Comissão de Agricultura para votação.  Se for aprovado segue à Comissão de Meio Ambiente e depois para a de Constituição e Justiça.  Quem sabe até lá o jogo vira a favor da floresta.

(O Eco, 29/11/2007)