A Assembléia de Povos Indígenas e Negros, que reuniu em Tegucigalpa, entre os dias 24 e 26, os delegados e delegadas dos povos Garifuna, Maya-Chorti, Lencas, Miskito , Tawahka e Pech, divulgou sua declaração final, na qual rechaça categoricamente a Proposta de Lei Indígena, promovida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do Programa de Apoio aos Povos Indígenas (PAPIN/DIPA).

De acordo com os participantes da Assembléia, essa Lei lesa os direitos históricos ancestrais dos povos indígenas. Ela se fundamenta só nos interesses dos organismos multilaterais e transnacionais, "para explorar e apoderar-se dos recursos naturais indígenas através da implementação de mega-projetos e planos de extermínio a nossos povos", disse a declaração.

Por isso, o encontro teve o propósito de analisar as grandes ameaças aos indígenas, entre elas a Lei Indígena, e de fortalecer a aliança histórica ancestral entre eles. Durante a Assembléia, os participantes reafirmaram a "clara e firme disposição de lutar em defesa dos direitos, dignidade e autonomia dos povos indígenas e negros de Honduras, de aprofundar nossa unidade e resistência".

Entre as exigências da Assembléia estão: a reforma da Constituição da República, para que se declare e reconheça que Honduras é um Estado multilingüe, plurinacional e pluricultural; a adoção, pelo Estado, da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas como uma lei nacional e marco jurídico para aplicar qualquer disposição legal; o respeito e a aplicação irrestrita e imediata do Convênio 169 sobre Povos Indígenas da Organização Internacional do Trabalho.

Na declaração, os povos indígenas acrescentaram que condenam a intervenção do Estado de Honduras nos assuntos internos das organizações, como acontece atualmente através da Secretaria de Cultura e Esportes, pois o governo projeta e pretende agredir a atual direção da Organização Fraternal Negra hondurenha (OFRANEH). Essa organização iniciou quatro demandas contra o Estado, ante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, pela sistemática violação dos direitos humanos do povo Garífuna.

(Adital, 29/11/2007)