O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Luciano Zica, apresentou nesta quinta-feira (29/11), durante seminário sobre Resíduos Sólidos promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, os principais pontos do PL 1991/2007, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, já em fase final de tramitação naquela Casa. O PL 1991/2007 já passou por todas as comissões da Câmara e está pronto para ser submetido ao plenário. Aprovado, ele segue para apreciação do Senado. Zica acredita que ele possa seguir para a sanção presidencial ainda no primeiro semestre de 2008.

Zica disse que o projeto foi construído em harmonia com a Lei dos Consórcios, a Lei do Saneamento Básico e a Lei de Crimes Ambientais. "A Política Nacional de Resíduos Sólidos complementará nosso arcabouço legal da sustentabilidade ambiental", afirmou.

Outro mérito do projeto, segundo Zica, é o fato de ele criar eixos bem claros que definem responsabilidades para o setor produtivo industrial, para o importador, para o comerciante e para o cidadão enquanto consumidor, que terá de dispor corretamente seu resíduo para a coleta e será induzido até mesmo a mudar seus padrões de consumo para reduzir a geração de resíduos. A política estabelece ainda mecanismos de controle para a aplicação de recursos públicos, condicionando a aplicação de recursos federais para a construção de aterrros sanitários e compra de equipamento pelos municípios e o Distrito Federal à aprovação de planos de gestão integrada que implica, inclusive, na elaboração e execução de planos de gestão de resíduos por parte das unidades produtoras industriais. As indústrias já implantadas terão que se adequar às exigências da lei. As novas plantas deverão elaborar os planos de gestão de resíduos sólidos como pré-requisitos do licenciamento ambiental.

O secretário defendeu a "logística reversa", mecanismo do PL que prevê o comprometimento da indústria com o destino final de seus produtos pós-consumo. "Essa ferramenta é fundamental para que Estado e sociedade solucionem os graves problemas sociais e ambientais decorrentes da produção de lixo", disse.

(Por Lúcia Leão, Ascom MMA, 29/11/2007)