A criação do Sistema Nacional das Cidades, a aprovação de proposta de integração das políticas urbanas e a construção do Sistema Nacional de Habitação foram considerados por dois dos principais movimentos sociais ligados à questão da moradia como os pontos mais importantes da 3ª Conferência Nacional das Cidades, encerrada nesta quinta-feira (29/11) em Brasília.

O coordenador nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Miguel Lobato (Miguelzinho), citou ainda, entre as medidas aprovadas no encontro, a efetivação da gestão democrática das cidades, com vistas ao controle social, e a aprovação do caráter deliberativo para o Conselho Nacional das Cidades.

As propostas, afirmou, não resolvem o problema da habitação a curto prazo, mas são fundamentais para o planejamento e a criação de políticas públicas com esse fim. “Fazer planejamento, fazer um sistema, criar uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, integrar essas políticas, fazê-las de forma transversal com as demais políticas públicas – isso representará melhor aplicação de recursos, melhor qualidade de habitação para a população brasileira", acrescentou.

Para o coordenador, a integração das políticas públicas é o grande desafio para os próximos anos, porque são poucos os municípios com capacidade plena de gestão. "Poucos planejam a implementação dessa política e esse é um tema polêmico, difícil", comentou.

Já Donizete Fernandes de Oliveira, dirigente da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), destacou a sanção da Medida Provisória nº 387, que prevê o acesso direto por associaçãoes comunitárias e cooperativas a recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

“O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] veio à conferência colocar a importância da organização popular no nosso país. Essa medida dará status para o movimento: as associações, as cooperativas, enfim, a sociedade civil está acessando o FNHIS”, disse.
A aprovação do Plano de Desenvolvimento Urbano, segundo Oliveira, abre a discussão de uma política integrada que inclua habitação, mobilidade e transporte, "para que possamos ter cidades justas, onde as pessoas não sejam excluídas”. Ele disse esperar que na próxima conferência, daqui a três anos, "a gente possa ter mais possibilidade de democracia, de avanço do controle social, para termos de fato um país democrático”.

A 3ª Conferência Nacional das Cidades discutiu, em quatro dias, propostas definidas em encontros preparatórios realizados em 3.175 municípios, com a participação de cerca de 3 mil pessoas. As propostas aprovadas serão consolidadas em um caderno de resoluções, a ser encaminhado ao Ministério das Cidades.
 
(Por Irene Lôbo, Agência Brasil, 29/11/2007)