Os participantes do seminário sobre resíduos sólidos, organizado nesta quinta-feira (29/11) pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, chamaram atenção para os aspectos sociais e empresariais da reciclagem. Ele pediram a aprovação de regras para o manejo dos resíduos e para proporcionar melhores condições de trabalho aos catadores de lixo. A representante do Fórum Lixo e Cidadania, Gina Besen, disse que os catadores exercem um papel social relevante e ainda não contam com o devido reconhecimento legal. "Eles trabalham na informalidade, em condições precárias, sem apoio financeiro nem reconhecimento", reiterou.

Gina Besen disse que o fórum promove campanhas de valorização dos catadores, para que sejam reconhecidos pela sociedade. Entretanto, segundo ela, o respaldo das leis não pode ser substituído por nenhuma campanha de mobilização.

Desafios do setor

O representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Darci Campani, destacou os desafios para a gestão de resíduos sólidos, como o crescimento urbano acelerado, a baixa capacidade técnica dos municípios, a falta de legislação especifica, o consumismo e a cultura do desperdício. "O principal instrumento para enfrentar esses desafios é a aprovação da lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PL 1991/07), afirmou. Ele citou países da América Latina que já aprovaram leis para a gestão integrada de resíduos, como o Uruguai, o Paraguai e a Nicarágua.

No Brasil, o PL 1991/07, do Executivo, tem o objetivo de reduzir a geração de lixo e combater a poluição e o desperdício de materiais descartados pelo comércio, pelas residências, indústrias, empresas e hospitais. De acordo com a proposta, o tratamento dos resíduos deve seguir os princípios estabelecidos pelas políticas de meio ambiente, de educação ambiental, de recursos hídricos, de saneamento básico e de saúde. O projeto estabelece ainda que os rejeitos radioativos ficarão sujeitos a legislação específica.

André Luiz Lopes Sinoti, especialista em regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), citou medidas para o tratamento de resíduos. Ele explicou que o objetivo da Anvisa é estabelecer critérios para que todos os hospitais, clínicas, laboratórios e ambulatórios cumpram os requisitos mínimos estabelecidos pelo Plano de Gerenciamento de Resíduo de Serviços de Saúde. "Quando se trata de resíduos, o setor de saúde é aquele em que existe maior risco para a população, o que justifica a constante fiscalização da Anvisa", explicou.

Reciclagem

Representantes dos empresários destacaram projetos para incentivar a reciclagem e reduzir o lançamento de resíduos nos lixões urbanos. Segundo o técnico da gerência executiva da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Alexandre Valadares Mello, a CNI tem como objetivo envolver todos os setores da indústria nacional no desenvolvimento de mecanismos eficientes de redução e reaproveitamento do lixo.

O representante da associação Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), André Vilhena, apresentou projetos desenvolvidos desde 1992. "Hoje temos consciência de que a sustentabilidade é fundamental para todas as atividades empresariais", reforçou.

O presidente do Instituto Brasil Ambiente, Sabetai Calderoni, apontou como o maior desafio para o tratamento de resíduos sólidos a integração de instrumentos e práticas de gestão. "Existe dificuldade, por exemplo, para a realização de convênios e parcerias entre as prefeituras e instituições privadas", afirmou.

Apesar disso, ele ressaltou as vantagens econômicas do reaproveitamento do lixo, e citou como exemplo a construção de centrais de reciclagem - que podem produzir energia elétrica, adubo orgânico e biocombustível. "Em uma cidade com 200 mil habitantes, uma central poderia gerar cerca de R$ 15 milhões de receita anualmente, em vez de acarretar custos para a administração pública", explicou.

(Por Antônio Barros, Agência Câmara, 29/11/2007)