O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os Tupinikim e Guarani do Estado e a Aracruz Celulose será assinado na próxima segunda-feira (3), às 14h, no Ministério da Justiça. A assinatura é essencial para que se inicie o processo de demarcação oficial e homologação dos 11.009 hectares de terras indígenas no norte do Estado, explorados há décadas pela empresa.

Participam da cerimônia a Comissão dos Caciques e Lideranças Indígenas, o ministro da Justiça, Tarso Genro, a deputada federal Iriny Lopes (PT/ES) como testemunha, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.

“A satisfação neste TAC é mesmo a devolução de nossas terras, que é nossa luta. O que pesa na balança para esta assinatura é a homologação do território, que depende disso. Estamos satisfeitos também com a recuperação da área. Mas tivemos que abrir mão de muita coisa”, apontou uma das lideranças Tupinikim, Jaguareté. Segundo ele, após a assinatura a Aracruz Celulose terá que iniciar a retirada dos eucaliptos da área, em um prazo de um ano, como acordado.

A Funai também já iniciou a licitação para a contratação da empresa que fará a demarcação oficial da área, e com a assinatura do TAC, a expectativa é que os trabalhos iniciem logo. “Depois disso vem a homologação, e ai já não depende mais do Ministério da Justiça e sim da agenda do presidente da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva. Vamos aguardar e esperar que tudo seja feito o mais rápido possível”, ressaltou.

O TAC será dividido em três etapas. A primeira diz respeito às ações imediatas nas aldeias, como o início da demarcação oficial. Neste período, começa a liberação da verba de R$ 3 milhões prometida pelo governo federal, para iniciar o processo demarcatório da área e iniciar projetos de sustentabilidade que beneficiem as comunidades, supervisionados pela Funai. O Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI) também fiscalizará o cumprimento do acordo.

A segunda fase se refere aos projetos de transição. Em algumas aldeias já são desenvolvidos os cultivos de café e coco, que contarão agora com a participação da Funai para viabilizar recursos. Já a terceira e mais complexa etapa, trata do desenvolvimento de estudos nos 11.009 hectares para verificar o grau de degradação e as medidas para a recuperação da área, além do desenvolvimento de projetos sustentáveis.

Nas discussões realizadas para a formalização do TAC, o governo federal assumiu a responsabilidade e a omissão sobre a exploração das terras indígenas pela multinacional, e se comprometeu a recuperar a área degradada pelos extensos plantios de eucalipto.

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 30/11/2007)