A extensão da obrigatoriedade de elaborar planos diretores a municípios com menos de 20 mil habitantes é uma das propostas de destaque aprovadas na 3ª Conferência Nacional das Cidades. A avaliação é do representante do Movimento Nacional da Luta pela Moradia em Minas Gerais, Francisco Paulo da Silva.

O Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257 de 2001) determina que os municípios com mais de 20 mil habitantes devem ter planos diretores, leis que tratam da ocupação e destinação de territórios, sejam públicos ou privados. Esses planos têm o objetivo de ordenar o crescimento dos municípios.

“Uma cidade de pequeno porte também precisa de planejamento. É imensa a quantidade de municípios que não atendem a esse critério [ter mais de 20 mil habitantes]”, argumentou Silva, ao destacar que só na região do Alto Paraopebas, em Minas Gerais, mais de 25 cidades têm população inferior a 20 mil moradores.

A 3ª Conferência Nacional das Cidades terminou nesta quinta (29/11), após quatro dias de debates. À tarde, os participantes devem concluir a votação das cerca de 300 propostas apresentadas no encontro. Entre as sugestões já aprovadas, está a que prevê a criação de um banco de dados sobre terras e imóveis sem utilização ou subutilizados.

A idéia é que o levantamento - realizado pelos governos federal, estaduais e municipais - auxilie a desapropriação e a destinação dessas áreas à habitação de interesse social. Outra proposta que recebeu o aval dos participantes é a de criação de um site para centralizar as informações sobre os recursos federais e estaduais destinados aos municípios, com o objetivo de permitir o controle social da aplicação do dinheiro público.

O presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Wander Geraldo da Silva, fez um balanço positivo sobre o evento. “A conferência foi um sucesso porque aumentou a participação de municípios e de conferencistas”, destacou.

No total, 3.175 municípios realizaram encontros preparatórios à conferência nacional, que contou com a participação de cerca de 3 mil pessoas. As propostas aprovadas no evento em Brasília serão consolidadas em um caderno de resoluções, a ser encaminhado ao Ministério das Cidades.

(Por Hugo Costa, Agência Brasil, 29/11/2007)